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Os políticos aprontaram mais uma...

Por: Gustavo de Miranda
11/10/2017 15:44
Foto: Divulgação/LÊ Foto: Divulgação/LÊ

Foi aprovado semana passada no Plenário do Senado – ultimamente até escrever esse nome tem dado urticária – o Projeto de Lei Complementar 110/2017, que traz uma reforminha na legislação eleitoral pra permitir remoção de conteúdo da internet por candidatos, coligações e partidos políticos, bastando que notifiquem provedores diretamente para pedir suspensão por tempo indeterminado de publicações que eles entendam ofensivas, com informações falsas e discurso de ódio contra eles.

Faltou dar uma explicação, uma conceituada bem precisa no que seja exatamente o tal “discurso de ódio”, pois qualquer discordância pode ser considerado discurso de ódio contra algum coitadinho honesto e perseguido tapado de processos penais e até condenações criminais, de bolso cheio e atacado até por quem já morreu.

Ainda, o Projeto traz a possibilidade de o candidato, partido ou coligação decidirem o que são essas ofensas, discursos de ódio e informações falsas, o que contraria o Marco Civil da Internet que dá somente ao Judiciário o poder de definir cada situação dessas e determinar a suspensão do conteúdo.

Tem mais: o texto fixa o prazo de 24 horas para que o provedor notificado responda à solicitação e retire da rede algum conteúdo que ache que é ofensivo e não fixa prazo para essa suspensão, ou seja, estabelece um instrumento direto, e sem limite de aplicação, de controle da liberdade de expressão contra a classe política.

A internet é um meio de inclusão social que permitiu vir a público a detestável opinião e comportamento dos cretinos, pois são parte indissolúvel da sociedade, e têm uma influência impressionante. Digo isso porque a censura começa onde a noção de ridículo termina, e é ali, onde vira esculhambação, onde o povo acredita em tudo que vê, não lê nada, não se informa, acha que o que passa na novela é o contexto social, sai compartilhando qualquer coisa que vê só pelo título, comenta aleatoriamente e sem propriedade, inventa e espalha notícia falsa, faz isso só pela sanha de ofender, é aí que nasce o motivo dessas legislações cada vez mais restritivas e antidemocráticas, de uma classe política acadelada pela caçada ferrenha das operações e processos contra corrupção. A pior reação do bicho é quando ele está encurralado.

Não é a Justiça que não funciona, o Judiciário, às vezes, é obrigado a aplicar a Lei que os mocinhos aprovaram, que foi feita pra ferrar você e safar eles.

Mas esperemos, pra isso virar lei mesmo falta a sanção do Presidente, que inclusive é professor de Direito Constitucional e sabe das consequências de um dispositivo desses no cenário jurídico e político que estamos agora.


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