Novas escrituras são oportunizadas pelo Programa Regularize Indaial

A Prefeitura oficializou a entrega de treze novas escrituras do programa de regularização fundiária urbana Regularize Indaial. Proprietários de imóveis no bairro Rio Morto receberam as certidões imobiliárias no Gabinete, no dia 18 de janeiro.

Com mais essa etapa finalizada, já são cerca de 640 lotes regularizados. “Ter o documento legal de seus imóveis em mãos é o sonho de muitas famílias, traz mais dignidade e qualidade de vida aos moradores. Fico feliz por fazer parte dessa conquista”, destaca o prefeito, André Moser.

O PROGRAMA

Pelo Programa, as famílias adquirem o direito de ter o seu lote regularizado, conforme a Lei nº 13.465/2017, a qual dá a condição de regularizar e efetivamente emitir o título de propriedade. Os custos do procedimento para a regularização são pagos pelos moradores, porém com valores inferiores ao se fossem realizados de forma individual, sem estarem enquadrados nesse programa. O Registro de Imóveis da Comarca de Indaial é parceiro na realização do projeto.