Vereadores de Xaxim votam Lei Orçamentária para 2018 nesta terça-feira

Os vereadores xaxinenses receberam na tarde desta segunda-feira (16), o assessor contábil da Prefeitura de Xaxim, Flávio Roberto Rossi, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Ordinária 37/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Orçamentária do Município (LDO), para o exercício de 2018 e dá outras providências. O projeto foi lido durante sessão ordinária no dia três de outubro, e deverá seguir à votação nesta terça-feira (17), após apreciação e parecer favorável das comissões competentes.

Rossi esclareceu que existem três etapas para o planejamento orçamentário do município, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). No PPA são aprovadas as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública e tem vigência de quatro anos, já a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, que neste caso, o projeto está em tramitação na Câmara, e por fim existe a LOA que é orçamento anual que prevê os orçamentos fiscais, estimativa da receita e a fixação das despesas do governo, que precisa ser votada até o fim do ano.

O presidente do Legislativo Xaxinense, Agenor Junior Maier, de antemão, anunciou que a LDO deve ir à votação nesta terça-feira, contudo adiantou que para fins de fiscalização dos vereadores, a Câmara quer que na LOA sejam expostos detalhadamente a previsão de gastos investimentos em cada setor do Poder Público.