Projeto de lei de combate ao racismo é sancionado pelo governador

Entrou em vigor no estado de Santa Catarina a Lei nº 18.860, de 31 de janeiro de 2024, que institui o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de maio.

O governador Jorginho Mello sancionou a lei, que foi proposta pelo deputado Marcos da Rosa (União), que tem por objetivo incentivar a discussão do tema e a promoção, conscientização e combate ao racismo no esporte.

“Vivemos nos últimos ano, uma sequência de gestos racistas no esporte, o que tem causado repercussão negativa e repugnante na sociedade. O futebol, por ser o esporte mais popular do nosso país, também tem sido bastante afetado com condutas racistas, sobretudo praticada por torcedores. Ninguém pode ser discriminado por sua religião, sua crença, muito menos por sua cor de pele. Perante Deus somos todos iguais”, pontuou o deputado.

A data alusiva de 21 de maio foi escolhida pois neste mesmo dia, no ano de 2023, o jogador Vinícius Júnior, atacante do Real Madrid (Espanha) e da Seleção Brasileira, foi vítima de ataques racistas em uma partida da sua equipe contra o Valencia, pelo Campeonato Espanhol. O caso, que repercutiu mundialmente, foi realizado por vários torcedores que estavam presentes no estádio, e de forma coletiva, proferiram xingamentos ao atleta.

Racismo é crime, conforme estabelecido no artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e na Lei Federal nº 14.532/2023, que equiparou a conduta de injúria racial ao racismo, tema inclusive discutido no Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 154.248/DF.

A proposta é que no dia 21 de maio deverão ser realizados eventos como seminários, conferências e fóruns sobre o tema de combate ao racismo no esporte. “Não podemos aceitar que em um dia de celebração, de esporte, de lazer, aconteçam situações desta natureza em nosso Estado, por isso precisamos mais do que nunca falar sobre o tema e conscientizar a população de que eventos esportivos são para momentos de alegria e não para discriminações, seja ela de qualquer natureza”, finalizou o deputado.