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CONTRA A PEC 241

Assembleia de hoje decidirá futuro de protesto no IFSC de Xanxerê

Mobilização de alunos e professores iniciou na segunda-feira (24)
Por: Felipe Giachini
26/10/2016 11:08 - Atualizado em 27/10/2016 14:53
Previsão inicial é de que ocupação siga até amanhã (27) (Foto: Alessandra Villani/Divulgação/LÊ) Previsão inicial é de que ocupação siga até amanhã (27) (Foto: Alessandra Villani/Divulgação/LÊ)

A Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos – PEC 241/2016, imposta pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), aprovada na votação em segundo turno pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, visa limitar os gastos públicos durante 20 anos. Foco de muita discussão pelo País, a Educação seria um dos setores mais atingidos e, por conta disso, mobilizações estão sendo feitas em diversas instituições de ensino. Com a ideia de conscientizar a população sobre as dificuldades que a proposta pode gerar aos estudantes; bem como a Medida Provisória nº 746/2016, que impõe a Reforma do Ensino Médio; e o Projeto de Lei Escola Sem Partido, chamado de “Lei da Mordaça”, que diz que os professores devem apenas repassar conteúdo aos alunos sem ajudar na formação de senso crítico, alunos do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) campus de Xanxerê estão desde segunda-feira (24) instalados nas dependências da instituição, com diversas atividades de mobilização.

Um dos organizadores do movimento no IFSC Xanxerê é Guilherme Bruschi, de 16 anos, do curso técnico integrado de Informática. Conforme ele, o objetivo da ocupação é de conscientizar alunos, servidores do Instituto e a comunidade sobre essas medidas que podem afetar diretamente a Educação. São 20 alunos acampados na sede da entidade, mas cerca de 80 jovens, que assumiram o compromisso com os colegas em assembleia, são favoráveis ao protesto. “Vimos que vários movimentos estavam acontecendo pelo País a respeito da PEC e os impactos que ela causaria nesse setor público. Nos reunimos e decidimos aderir também. Temos todo um cronograma com debates, palestras, oficinas sobre o assunto e estamos tentando trazer palestras motivacionais e atividades recreativas de modo a atrair cada vez mais gente”. Guilherme informou que hoje haverá uma assembleia para analisar os impactos da movimentação para definir a continuidade ou não da ocupação e se as aulas serão paralisadas, tendo em vista que as atividades estão acontecendo no contra turno às aulas, que seguem normalmente.

São cerca de 900 entidades estudantis ocupadas no Brasil, o que faz com que o movimento cresça. “O número de adeptos no IFSC cresceu bastante e muitas pessoas que estavam com receio estão participando. A maioria dos alunos que participam das atividades não estão ocupando o Instituto por questões pessoais, mas não deixam de colaborar com o avanço dessa luta”, expôs Guilherme.

DEPOIMENTOS

  • Guilherme Bruschi - estudante

"Os alunos estão se conscientizando que essas medidas vão afetar diretamente a nós. Para o ano de 2017 teríamos só o que foi executado em 2016 mais a comissão da inflação. O problema é que a população está crescendo e teríamos o mesmo investimento para um número de pessoas maior e, com isso, o investimento per capita diminuiria bastante".

  • Sergio Scheffer - membro do Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina (Sinproeste)

"Essa proposta retira da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do orçamento, que passará a ser definido por uma variável econômica (a taxa de inflação). O governo vende a falsa ideia de economia nos gastos públicos, mas, o que a medida faz na verdade, é tirar recursos da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, da Assistência social e de todas as políticas sociais, passando-as para o setor financeiro rentista e grandes grupos econômicos. Nosso entendimento é que o governo está equivocado e penaliza os mais pobres. Investimentos públicos nestas áreas não representam despesas, mas investimentos em desenvolvimento soberano amparado em bem-estar social, assegurando direitos garantidos na constituição".

  • Valdir Colatto (PMDB) - deputado federal
"Não existe isso de corte de dinheiro da Saúde, da Educação e da Área Social. A Saúde e Educação têm um piso mínimo e, sendo um piso mínimo, podem crescer".
  • Pedro Uczai (PT) - deputado federal

"É a PEC da Maldade. Nenhum país do mundo adotou uma medida tão dura para conter os gastos públicos. Não há argumento que convença da necessidade de se congelar os investimentos na Saúde e na Educação por 20 anos. A PEC 241, proposta pelo governo Temer, define um limite para os gastos do Governo Federal e, se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036".


FIQUE SABENDO

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, nos próximos 20 anos, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação registrada no ano anterior.

A PEC 241 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno por 366 votos a 111 e, após ter sido aprovada em segundo turno, ontem (25), a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.



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