Nota fiscal eletrônica do produtor rural passa a ser obrigatória a partir de 1º de maio

Os produtores rurais devem usar exclusivamente a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica nas operações estaduais a partir de 1º de maio. O alerta é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc).

“Atualização na Emissão de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural” foi o foco das três webinares que a Faesc e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado) promoveram neste ano.

O objetivo, de acordo com o presidente José Zeferino Pedrozo, foi capacitar as equipes que fazem parte do Sistema Sindical para que estejam preparadas para oferecer um serviço de excelência ao produtor rural. “Trouxemos informações atualizadas para demonstrar o que está em vigor e o que é necessário para atender da melhor maneira os produtores rurais de Santa Catarina”. Esses treinamentos foram essenciais para o alinhamento das informações acerca das novas determinações relacionadas à obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica e do cronograma de implementação.

A mudança faz parte de um processo para levar mais agilidade e eficiência fiscal, já que a nota eletrônica é gerada e autorizada imediatamente pelo portal da Receita Estadual. Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono.

Para emitir a NFP-e, é preciso fazer uma habilitação no portal da Receita Estadual, exclusivo, individual e de responsabilidade do produtor. A recomendação é que o usuário mantenha sua chave e senha de acesso em segurança, sem fornecer essas informações a terceiros. O passo a passo de como aderir à NFP-e está disponível pelo site da Receita Estadual.

A Nota Fiscal do Produtor Rural é um documento fiscal, de emissão obrigatória pelo produtor primário, na saída dos produtos produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato.

O presidente da Faesc recomenda que os produtores rurais priorizem o uso da Nota Fiscal Eletrônica, ficando em situação regular com o fisco estadual e federal.

Importante destacar que, para auxiliar o produtor rural, o Senar/SC já promoveu centenas de cursos sobre a questão da Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica, em parceria com os Sindicados Rurais e com a Secretaria de Estado da Fazenda. Somente em 2023, foram atendidas quase 12 mil pessoas em 1.226 turmas. Essas ações seguem com o objetivo de atualizar os produtores e treinar aqueles que ainda não conhecem as ferramentas disponibilizadas pelo fisco.

O coordenador do setor de Arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, reforça o convite aos produtores rurais para que aproveitem essas oportunidades que o Senar/SC oferece, de forma gratuita, para que possam emitir a NFP-e e evitar penalidades e outras consequências. “Para maio estão programados 108 treinamentos no estado”.

Informações sobre os cursos podem ser obtidas nos Sindicatos Rurais de todas as regiões catarinenses.