“Desconheço uma vítima que tenha sido agredida apenas uma vez”, diz Callfass

O respeito deve ser a base de qualquer relacionamento saudável. Seja entre pessoas próximas ou entre aquelas que nem mesmo se conhecem, a consideração com o bem-estar do outro e a cordialidade devem ser regras de convivência. Quando em falta, abre portas para as agressões verbais e físicas. Na Comarca de Xaxim, desde o início do ano, 240 mulheres já foram agredidas em violência doméstica nos municípios de Xaxim, Lajeado Grande, Marema e Entre Rios. Em comum entre os casos? O desrespeito daqueles que convivem no mesmo lar.

É tamanho o número de denúncias de violência contra a mulher, que há espaços específicos para receber esse tipo de procedimento na Delegacia de Polícia Civil de Xaxim. Conforme o delegado Fernando Callfass, o tipo de violência representa cerca de 30% do total de trabalho que passa pelo órgão. “São inquéritos policiais que apuram casos de violência leve, grave e gravíssima, verbal ou física – seja ofensa, calúnia, injúria, difamação, tapas, socos ou chutes, entre tantas outras formas. A Polícia Civil tem dois cartórios específicos para tratar destas questões, tamanha é a importância e prioridade que oferecemos aos casos”, destaca.

Uma década depois da sanção da Lei Maria da Penha, Callfass expõe que é efetivo o trabalho do Estado em defesa das mulheres. “Elas avançaram na consciência de que não podem ser humilhadas ou apanhar todos os dias dentro do próprio lar. Se a mulher quiser mesmo parar com a violência, o Estado, por meio das polícias, oferece todo o suporte”. Mas, para que possa agir, Callfass expõe que Polícia Civil precisa conhecer os casos, e para isso dispõe de canais de comunicação.

MOTIVAÇÕES

Mulheres vítimas de violência destacam, na maioria das vezes, a embriaguez ou uso de drogas pelo parceiro. “As desculpas são de que os homens beberam muito, usaram drogas ou foram demitidos do emprego, mas a constatação é de que isso não irá parar por aí. A partir do momento em que houve a primeira agressão, perdeu-se o respeito e as ofensas serão contínuas. Eles mudam um pouquinho, mas é por pouco tempo, depois a personalidade de cada um fala mais alto. As pessoas podem até se moldar, mas, no final das contas, permanecem como são. É pura covardia, baseada em questões culturais e físicas, diante da força do homem”.

CONSCIENTIZAÇÃO

Um dos grandes impedimentos para o fim da violência, conforme Callfass, é a desistência das mulheres. “Muitas mulheres se arrependem em caso de boletim feito por ameaça, pois quando há agressão não pode mais cancelar, e deixam tudo voltar a ser como era. Por que isso? Dependência financeira, por conta dos filhos menores, vergonha ou medo de se ver sozinha. Em oito anos como delegado de polícia, desconheço uma vítima que tenha sido agredida apenas uma vez pelo companheiro violento. Quem apanha uma vez vai apanhar outras tantas vezes se não tomar providências. Quem diz isso? Os números. Em 80% dos casos a mulher já foi agredida outras vezes”.

Ainda conforme Callfass, a diminuição no número de casos, diferente do tráfico de drogas ou roubos, não depende da atuação policial, mas da educação e conscientização da comunidade.

DENUNCIE

Conforme o delegado, nem todos os casos de violência contra mulher chegam até a Delegacia, o que o faz estimar que número igual ou maior de mulheres sofra nas mãos do companheiro, filho, irmão ou pai dentro de casa. “Muitas vezes é por receio, vergonha ou por temer represálias. E isso não é ‘privilégio’ de classes menos favorecidas economicamente. A mulher pobre apanha e a mulher rica também, seja do companheiro ou de alguém com laço sanguíneo que coabite o mesmo espaço. Não tem relação com dinheiro, mas com os princípios e o caráter de cada um. Nós precisamos saber para que possamos agir!”.

Para denunciar anonimamente, basta acessar o site da Delegacia Eletrônica, através do www.delegaciaeletronica.sc.gov.br. Na página, qualquer pessoa pode denunciar um caso de violência, sendo ou não a vítima, e posteriormente o boletim será encaminhado à Delegacia da Comarca.

Por telefone, através do Ligue 180 (da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República), ou pessoalmente, na Delegacia, também são formas de dar fim à violência doméstica. Em caso de flagrante dos policiais, o homem agressor é preso e, se pagar fiança, poderá responder ao processo criminal em liberdade. “Mulheres, não tenham medo de denunciar! Não temos, por exemplo, casos de homicídios passionais de mulheres que procuraram a polícia e mesmo assim o agressor foi e matou”.

PROTEÇÃO

“Num primeiro momento, a ideia é cessar a violência; separar agressor e vítima. A lei é clara: ninguém é obrigado a viver com ninguém”. Após a denúncia, a situação é entregue ao Fórum e, em menos de um dia, o Poder Judiciário determina providências. “A Lei Maria da Penha dá opção à vítima de requerer medidas protetivas de urgência, tais como que o agressor não se aproxime da vítima; que haja a separação física imediata dos dois; se ela já vai querer requerer algum tipo de pensão dele; enfim, são várias perguntas feitas à vítima no momento do boletim”. Mas, e se o agressor se aproximar? Callfass expõe que é preciso que a vítima denuncie. “Ele estará desobedecendo a uma ordem judicial e responderá também por isso. Se insistir em se aproximar, será preso preventivamente”.

Registros de violência doméstica (feitos na Delegacia de Xaxim) desde o início do ano:

122 atendimentos de ameaça;

69 atendimentos de lesão corporal dolosa;

38 atendimentos de injúria;

9 atendimentos de dano;

3 atendimentos de difamação;

Total: 241 atendimentos