Uso de celulares nas escolas e centrais de atendimento de emergência pautam a sessão

A terceira sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa no ano de 2025 foi marcada pela apresentação de diversos temas pelos deputados estaduais.

Entre eles, a Lei Federal 15.100/2025, que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. O assunto foi levado à tribuna pela deputada Ana Campagnolo (PL).

De acordo com a parlamentar, muitos diretores de escolas e professores estão utilizando a norma para proibir a posse de celulares pelos estudantes, quando o real objetivo do texto é regular o uso dos aparelhos em sala de aula.

“Conhecendo essa lei, nós vemos que o celular não está proibido, mas sim restrito e os diretores não podem se valer desta restrição para tomar medidas ditatoriais com a propriedade privada dos outros.”

Nesse sentido, ela afirmou que irá solicitar ao governador que reedite o decreto que trata do tema no estado, descrevendo o rol de situações em que os alunos podem usar o aparelho.

Em outro ponto, Campagnolo afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestou o entendimento de que todos os cidadãos têm o direito de realizar gravações quando entenderem que seus direitos estiverem sendo violados.

“Não existe segredo em sala de aula. Você não pode, evidentemente, gravar um professor para vender a aula dele na internet e ganhar dinheiro com isso. Claro que não. Mas você pode, sim, gravar o professor, para manter a segurança dos seus direitos.”

ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Matheus Cadorin (Novo), por sua vez, criticou a decisão do governo em unificar os pedidos de atendimento de emergência realizados para o Corpo de Bombeiros, Samu e Polícia Militar, em três centrais, localizadas nos municípios de Florianópolis, Lages e Blumenau.

Segundo ele, a decisão foi precipitada, pegando até mesmo os órgãos de segurança de surpresa, e o objetivo declarado, de gerar economia de recursos, pode não ser alcançado. O parlamentar vai solicitar ao governo que sejam mantidas as estruturas que realizem bons trabalhos nos municípios.

“Estamos fazendo uma moção e um pedido de informação ao governo do Estado sobre esse assunto, para que a gente possa estudar com mais calma, para que a gente possa avançar com mais retidão nesse assunto, porque não é possível que a gente tenha desfeito um trabalho de 16 anos em Joinville com a central única de atendimentos, para deslocar tudo para a cidade de Blumenau.”

DEFESA DA VIDA

Maurício Peixer (PL) foi à tribuna para comentar dois episódios recentes que considerou ataques de segmentos político/ideológicos a valores morais prezados pela sociedade brasileira.

Foram citados a intenção do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em afastar membros da comunidade católica da fundação responsável pela gestão da TV Canção Nova, e a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata de orientações para o aborto legal em crianças e adolescentes.

Segundo Peixer, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, iniciativas do tipo continuarão a ser combatidas.

“Nós, conservadores, patriotas e cristãos, não podemos aceitar essa imposição perversa. O Brasil é a favor da vida, o Brasil é a favor da família, o Brasil é a favor da infância, da infância atendida, protegida. Seguimos firmes nesta luta.”

PLACAS DA BALNEABILIDADE

Marquito (PSol) comemorou a decisão do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) em rever a decisão de substituir as expressões “própria” e “imprópria” por um QR-Code informativo nas placas de balneabilidade dispostas em praias, rios e lagos de uso da população.

Segundo disse, a decisão atendeu a um pedido seu, para que o código que remete a uma página na internet seja inserido nas placas, mas em retirar as informações tradicionalmente já disponibilizadas.

“Então, eu coloco essa questão na tribuna para dizer da importância da nossa atuação parlamentar, com equilíbrio e com responsabilidade. Uma atuação que tem uma finalidade, que é garantir o acesso à informação pela população, garantir saúde pública e, principalmente, garantir que as pessoas tenham esse acesso irrestritamente.”

RODOVIAS NA SERRA

Já Marcius Machado (PL), falou das tratativas que vem realizando junto ao governo do Estado para viabilizar duas obras viárias de interesse da região Serrana.

O parlamentar disse que a empresa responsável pela pavimentação da SC-380, trecho que liga os municípios de Urubici e Rio Rufino, comprometeu-se a agilizar os trabalhos contratados, e que ainda neste semestre o governo lançará uma nova ordem de serviço para dar continuidade à obra.

Ele também declarou que está solicitando que o governo, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura, realize um convênio com o Exército Brasileiro para pavimentar os 10 quilômetros considerados mais críticos da Rodovia Caminhos da Nave, que interliga as serras gaúcha e catarinense ao litoral do estado. O trecho em questão faz a ligação com a Ponte das Goiabeiras, localizada no município de São Joaquim.

“Então, a gente está conseguindo estruturas importantes, estratégicas, para que se possa elevar os níveis da região, levando renda, levando desenvolvimento, levando empregos para o nosso povo”, disse.