Justiça Eleitoral promove atendimento exclusivo e palestra sobre violência contra a mulher

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), por meio dos Cartórios Eleitorais de Florianópolis, realizou nesta sexta-feira (07), véspera do Dia Internacional da Mulher, o “JE Mulher: Atendimento Eleitoral”. O evento contou com atendimento exclusivo para adolescentes e mulheres aos serviços eleitorais, como a emissão do primeiro título, coleta de biometria, revisão dos dados de cadastro e regularização de sua situação.

Além disso, na Sede dos Cartórios Eleitorais da Capital o juiz eleitoral Marcelo Volpato de Souza e os Chefes de Cartório das 12ª, 13ª e 100ª Zonas Eleitorais, Sidinei Maciel de Souza, Kellen Cristina Chaar Lima Maués e Grasiela Gaspar Gonçalves, receberam a Polícia Civil para a palestra “Violência contra a mulher: como identificar e onde procurar ajuda”. Ao recepcionar o público, Gonçalves afirmou: “Nós estamos fazendo esse evento para que as mulheres possam se sentir mais abraçadas”.

Em uma ação de conscientização e prevenção, as psicólogas policiais Simone de Luca Daltoe e Anna Silvia Tosin Raccioppi da 6ª Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) falaram sobre o que constitui uma violência contra à mulher, quais são as principais leis que orientam a atuação da Polícia Civil para a investigação e responsabilização de agressores: “[A legislação] serve para nos ajudar a reconhecer as violências, que muitas vezes se apresentam de maneira sutil, a nomear as violências [...] o marido ameaçar ou quebrar as coisas dentro de casa, não era visto como violência, hoje já se considera uma violência psicológica”, explica Daltoe.

Contudo, antes da mulher reunir a coragem para formalizar uma denúncia contra o agressor, há um ciclo de violência que precisa ser quebrado. De acordo com Raccioppi, a violência física é o momento visível, onde “a marca está no corpo da mulher. Muitas vezes, é nesse momento que ela reconhece aquilo como violência”. Porém, há outras — mais sutis — que sinalizam o ciclo abusivo que a mulher pode estar vivendo, como violência sexual, patrimonial e moral. Se a mulher, ou sua rede de apoio, souber identificar esses sinais, o ciclo de violência pode ser interrompido antes de casos extremos, como o feminicídio.

Só em 2024, Santa Catarina registrou 51 feminicídios — mais de 2 mulheres assassinadas por mês — e 30.234 medidas protetivas foram requeridas. Além disso, foram registrados 76.308 boletins de ocorrência, sendo ameaça (47,3%) e lesão corporal (22,14%) os casos mais denunciados, conforme dados da DPCAMI.

Mesmo com mais de 30 mil medidas protetivas requeridas em 2024 no estado, esse dado pode não ser suficiente para representar o número de mulheres em ciclos de violência, já que “o processo de denúncia não é algo fácil para a mulher". Entrar na delegacia, comunicar a denúncia, dar nomes… É um processo difícil e que, dependendo do ciclo de violência que ela está, não vai conseguir dar esse passo”, afirma Anna Silvia Tosin Raccioppi.

Nesse sentido, a psicóloga policial Simone de Luca Daltoe evidencia que a Delegacia da Mulher é um espaço para a denúncia e investigação para penalização do agressor. Assim, outros tipos de acolhimentos podem ser realizados em espaços como Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV).

Além dos representantes dos Cartórios Eleitorais e secretários e servidores do TRE-SC, o evento contou a presença do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, da Procuradoria Especial da Mulher (Câmara de Vereadores) e da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias.