Nascido em março de 1963, Victor Luiz dos Santos Laus foi um dos três desembargadores que analisaram e votaram a favor da manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira, dia 24, em julgamento na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Victor tinha um ano de idade quando o pai foi preso — além dele, os outros dois desembargadores que votaram nesta quarta foram João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. As razões da prisão do advogado Linésio Laus, em Joaçaba, foram políticas.
Era abril de 1964, e ele ocupava posição de destaque no regime sepultado dias antes pelos militares. Era ligado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do presidente deposto, João Goulart, e ocupava o cargo de delegado estadual da Superintendência de Valorização Econômica da Fronteira Sudoeste, um dos principais postos de confiança do governo federal na região Sul.
A prisão foi mencionada indiretamente na posse de Laus no TRF-4, em fevereiro de 2003. O desembargador encarregado de saudá-lo referiu-se a "tempos difíceis para a família Santos Laus" após abril de 1964.
Ditadura Militar
Linésio figura entre 679 catarinenses detidos pela ditadura militar em lista elaborada pela Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina. Em 2011, o advogado ingressou com ação na Justiça Federal de Santa Catarina para obter indenização da União em razão de perseguição política e tortura durante o regime militar.
Ele sustentou que, além da perda do cargo, fora impossibilitado de trabalhar como advogado até os anos 1980. Foi parcialmente vitorioso na primeira e na segunda instâncias, e, em 2015, a União havia recorrido do acórdão do TRF-4 junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os reveses políticos não abalaram os vínculos dos Laus com Joaçaba, onde Victor Luiz, quarto dos cinco filhos de Linésio e da dentista Wanda dos Santos Laus, nascera em março de 1963. Quando o município completou 50 anos de emancipação, em 1967, o advogado assinou um dos textos da publicação comemorativa. Pouco depois, a família trocou o Oeste catarinense por São Paulo, onde Victor Luiz iniciou os estudos no Instituto Mackenzie. Ele retornaria ao município mais de três décadas depois como procurador da República.
A veia jurídica não corre apenas pelo lado paterno. A mãe de Laus é neta de Domingos Pacheco d'Ávila, diplomado pela prestigiosa Faculdade de Direito de Recife ainda sob o Império e cofundador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 1891. "Este Victor lembra muito meu sogro (D'Ávila)", dizia o pai de Wanda, Ernani Sayão dos Santos.
Carreira
Foi no Ministério Público que Laus deu os primeiros passos no Direito. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1986, foi aprovado no mesmo ano em concurso de promotor. Durante "seis ricos e memoráveis anos", em suas próprias palavras, atuou em sete municípios catarinenses. Passou outros seis na condição de procurador da República concursado, e mais quatro na de procurador regional da República.
Em 2003, prestes a completar 40 anos, 16 dos quais como promotor e procurador, Laus tomou posse como desembargador federal no TRF-4 em vaga do chamado quinto constitucional, reservada a indicados pelo Ministério Público e pelos advogados. "Quem esquece seu passado, com certeza, perde o rumo do futuro", disse Laus ao tomar posse.
Decano da 8ª Turma, sempre foi visto por advogados como "duro", jargão que designa o juiz rigoroso ao imputar penas, e não apenas em processos da Lava Jato.
Victor e os dois colegas do TRF-4 foram unânimes em manter a condenação de Lula nesta quarta-feira, ampliando inclusive a pena que antes era de 9 anos e 6 meses de prisão, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, para 12 anos e 1 mês de prisão.
Com informações da BBC.
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