Receita cobra e Neymar e Guga
O recebimento de recursos de patrocínio e prêmios como empresa, e não como pessoa física. Este motivo tem gerado dor de cabeça a esportistas a ídolos do esporte como Neymar e Guga, que por conta disso passaram a ser alvo da Receita Federal.
Na visão da Receita Federal, o fisco, isso consistiu em remuneração e deve ser tributados pelo Imposto de Renda de Pessoa Física.
As condutas de Guga e Neymar que atraíram a atenção da Receita são similares: ambos recebem pagamentos, principalmente relacionados a patrocínios e publicidade, através de empresas abertas com a finalidade de administrar e explorar suas imagens.
As empresas pagam alíquota menor de imposto de renda – 20% – enquanto as pessoas físicas, na faixa de rendimentos de Neymar e Guga, pagariam 27,5%.
Nos dois milionários processos, a Receita cobra os 7,5% de diferença e ainda uma pesada multa entre 100% e 150% do valor. Quanto cada atleta precisa desembolsar em caso de derrota? O valor de Neymar é 5 vezes maior.
Registro de ponto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de lei que torna obrigatório o registro de ponto independentemente do número de funcionários da empresa (PL 5737/16).
O projeto é de autoria do deputado Victor Mendes (PSD-MA) e foi relatado na comissão pelo deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) exige o registro de ponto apenas em empresas com mais de dez empregados.
Donos do próprio negócio
A taxa de empreendedorismo no Brasil hoje é a maior dos últimos 14 anos. A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), patrocinada pelo Sebrae Brasil, revela que a cada 10 brasileiros, 4 são empreendedores ou estão envolvidos na criação de uma empresa.
A pesquisa também mostra que 56% dos empreendedores que estão abrindo ou já são donos do próprio negócio identificaram uma oportunidade. Neste ano, o número de novas empresas no Brasil chegou a 1.020.740 no primeiro semestre, o que representa aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram criadas 990.964 empresas.
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