Direito em Foco | O Poder do Judiciário II

Hoje, me dou o luxo de reiterar o que disse nessa coluna do ano passado.

Eu dizia, dias atrás, aos amigos do baralho da semana, que eu acredito na aplicação da lei e no Judiciário, embora haja juízes e promotores com tendências de se corromper, poucos, mas hão. Disse numa discussão sobre a Lava Jato e todo o rolo jurídico que se formou sobre alguns atos da investigação, em processos e tal, que se o processo tiver nulidades, elas serão sanadas rapidamente, pois a preocupação do Judiciário é provar que, como um dos poderes que forma o estado, ele é independente, indivisível e indelegável, e acima de tudo, soberano, que vai cumprir a sua missão diante do clamor popular e da fragilidade do estado.

A quantidade de corruptos no Judiciário é inversamente proporcional à do Executivo e do Legislativo, e o trato com a Justiça, trabalhar em nome dela, exige gente que seja limpa, justa e inteligente. Aliás, o preparo que se deve ter para ser membro do Judiciário é colossal, o que não se espera nos demais poderes, e o povo se engana muito por não saber disso e achar que o “político” que é esperto, porém, claro, tem aqueles indicados que atuam como peça do governo, persona grata indicada.

No caso da Lava Jato, o maior receio é que, pegos e condenados, esse pessoal do governo e da base aliada, derrubando a Dilma e entregando o que sobrar no colo do peemedebê, se inicie uma operação abafa da parte dos que ficarem para safar os investigados e suspeitos que não estavam sob os holofotes, ou a se mesmos.

Aí eu acredito que esta seja a chance do petê e seus amiguinhos de recuperar um pouco do prestígio: não deixar a operação parar ou enfraquecer. Não deixar que a Lava Jato se torne a operação Mãos Limpas na Itália, que, apesar dos 5 mil investigados e das 1300 condenações, foi prensada e afogada pela atuação de Berlusconi, que usou a máquina estatal pra reduzir poderes dos juízes e a mídia pra desmoralizá-los, colocando o rótulo de perseguição política injusta, e o povo engoliu.

O povo precisa apoiar esses processos e atos, que são a motivação das reformas necessárias, e não perder a fé na Justiça, se a opinião pública perder a esperança de dias melhores ela se desmobiliza, e aí a política dita suas regras para abafar tudo que for possível. As pessoas precisam acreditar em mudanças, a desesperança as afasta e elas se tornam mais cínicas.

Do ponto de vista jurídico, eu acho, ao invés de jogar o governo no colo do Temer e de seu partido, o menos pior nesse país seria novas eleições, via TSE, cassando-se a chapa Dilma/Temer, porém, os mais poderosos e influentes com interesse em livrar alguém ou se livrar da Lava Jato não vão se dedicar, pois se abriria o caminho para novos “salvadores” da pátria, que não garantiriam nenhum tipo de arrego ou negociata, motivados pela sede de mudança.

O Judiciário tem poder de enterrar a politicagem na sua própria lama, mas não sem muita dificuldade, pois a experiência dos italianos ensinou que a repressão tem o efeito da ação de um predador: melhora as habilidades das presas. A corrupção não acabou, ela bateu de frente com a Justiça e venceu, pois o povo foi desmotivado a acreditar nela.