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Juíza do DF concede vaga prisional ao deputado João Rodrigues em Brasília

Por: LÊ NOTÍCIAS
21/02/2018 17:10 - Atualizado em 21/02/2018 17:13
Deputado foi preso no dia 08 deste mês e foi transferido para Porto Alegre (Foto: Reprodução/Rede Globo) Deputado foi preso no dia 08 deste mês e foi transferido para Porto Alegre (Foto: Reprodução/Rede Globo)

A defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), preso no dia 08 deste mês pela Polícia Federal, solicitou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que o parlamentar fosse transferido para Brasília, onde pode cumprir o mandato na Câmara dos Deputados.

No despacho favorável da juíza Leila Cury, assinado na segunda-feira (19), ela autorizou a transferência do ex-prefeito de Chapecó para o Distrito Federal, sendo então encaminhado solicitação à Polícia Federal para que faça o recambiamento do parlamentar, comunicando também o Núcleo de Recambiamento de Apenados da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Sendo assim, João Rodrigues será alojado no Centro de Detenção Provisória (CDP), por se tratar de um membro do Parlamento Nacional, conforme prerrogativa legal prevista no artigo 295 III do Código de Processo Penal (CPP).

Condenado a 5 anos e 3 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no regime semiaberto, por fraude e dispensa de licitação ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho.

CONHEÇA COMO É O CDP ONDE O DEPUTADO SERÁ ALOJADO

  • O CDP conta com a Gerência de Assistência ao Interno - GEAIT - que possui, em sua estrutura, um Núcleo de Saúde composto por consultórios médico e odontológico além de enfermaria.
  • A equipe de saúde é constituída por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, psicólogos e assistentes sociais. O interno recebe atendimento no Presídio, utilizando-se os hospitais públicos e postos de saúde apenas nos casos excepcionais.
  • Existe também o Núcleo de Ensino, composto de salas de aula e biblioteca, que promove cursos regulares e profissionalizantes aos custodiados.
  • No CDP está instalada a sala de audiência por videoconferência do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizada, principalmente, pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – VEP/DF e pelo Juízo da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal – VEPEMA/DF, o que evita deslocamentos dispendiosos e arriscados.
  • O CDP disponibiliza 18 salas para advogados. O profissional, que se dirige à Unidade, tem resguardados todos os seus direitos constitucionais. O atendimento é prestado de forma ampla e irrestrita por meio de interfones, sem contato físico com o preso.
  • Encontra-se também neste Estabelecimento, o Centro de Observação - CO- responsável pelos exames criminológicos. É neste Presídio que se inicia o processo de ressocialização da pessoa presa.

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