Parlamentares ocuparam a tribuna nesta terça-feira (07) para criticar e cobrar o governo catarinense pela morosidade na execução das obras da SC-281, trecho que liga os municípios de São Pedro de Alcântara a Angelina. As obras de pavimentação asfáltica se arrastaram por mais de três anos e chegaram a apenas 10% da execução.
As críticas partiram do deputado Mário Motta (PSD) que lembrou as cobranças constantes do parlamento e da comunidade ao governo. “Há dois meses foi realizada uma audiência pública com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), comprometendo-se com dois pontos fundamentais: a execução das manutenções emergenciais e a conclusão de sete quilômetros de pavimentação das obras até o fim deste ano. São esses dois compromissos que volto a me manifestar. Por mais que reconheçamos o esforço da SIE em buscar alternativas para a resolução dos problemas, contudo o plano de trabalho vinculado aos acordos estabelecia um prazo máximo de 10 dias para o início dos serviços, que a tudo indica não aconteceu. Por isso faço um apelo respeitoso, mas direto a SIE para que execute de imediato as ações emergenciais”, comentou o parlamentar.
Já o deputado Marquito (Psol) relacionou a obra da SC-281 ao programa Estrada Boa, e questionou os investimentos, os quais não estão sendo executados. “É inaceitável que estejamos vivenciando essa situação precária. Vemos o anúncio do governador dizendo que irá repassar recursos aos municípios de Angelina e São Pedro de Alcântara para executar a manutenção da via, sendo que esse recurso já está previsto no contrato com a empresa que executa a obra. Quero entender se o governo está pagando duas ou três vezes o mesmo serviço, o qual não está sendo executado.”
Marquito destacou que levará a problemática ao Tribunal de Contas para que o órgão faça uma avaliação em relação ao contrato das obras da SC-281.
CRÍTICAS AO GOVERNO FEDERAL
Ainda sobre infraestrutura de rodovias, os deputados teceram críticas ao governo federal. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) citou o corte de investimentos nas rodovias federais de Santa Catarina. “A previsão orçamentária para 2026, para a BR-470, por exemplo, não chega a metade do valor investido em 2023 nas nossas rodovias. Um descaso com os catarinenses.”
Outro ponto criticado pelo parlamentar é a proposta de que a carteira de motorista no Brasil seja concedida sem o condutor passar por uma autoescola. “Demagogia e populismo que podem custar muitas vidas”, comentou.
O deputado Lunelli (MDB) destacou a preocupação com os gastos do governo federal e ações que não cortam gastos. “O populismo pode sair muito caro. No plano federal vemos sinais preocupantes com a ampliação de programas sociais e ampliação de benefícios sem cortar gastos. São ações que podem trazer alívio agora, mas lá na frente o preço virá em forma de crise e inflação.”
A portaria 445 de 2014, do governo federal, foi criticada pelo deputado Junior Cardoso (PRD). O parlamentar destacou que o documento reconhece as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção, fazendo com que pescadores tenham que descartar grande parte da pesca. “Vemos pescadores honestos jogando fora peixes bons enquanto brasileiros em algumas regiões do país disputam por carcaças para matar a fome.”
As críticas ao governo federal também foram feitas pelo deputado Sargento Lima (PL), o qual relatou a incitação ao crime contra o ex-presidente. “O que vemos hoje é um lado político falando tudo o que quiser, incitando a violência e o outro lado deve ficar calado.”
PROFISSIONAIS PARA POLÍCIA CIENTÍFICA E CRITICAS À UDESC
Um apelo foi feito pelo deputado Neodi Saretta (PT) ao governo estadual para a contratação de profissionais para a polícia científica do município de Concórdia. “Hoje, apenas um médico legista atende 15 municípios, famílias esperam por mais de 12 horas para a liberação dos corpos de seus familiares. Não se trata apenas de questão administrativa, mas sim de respeito à comunidade."
O deputado Alex Brasil (PL) criticou a Udesc e apontou denúncias contra a universidade. “Recebemos algumas denúncias e tomamos algumas ações. No dia 24 de setembro, convocamos o reitor da universidade para prestar esclarecimentos sobre alguns pontos, o qual deveria estar nesta Casa hoje, mas infelizmente o reitor não compareceu. Recebemos denúncia de edital absurdo em que criava cotas para pessoas de outros estados serem beneficiadas. Vamos seguir cobrando, reafirmamos o pedido para que o reitor venha ao Parlamento na próxima semana para que dê as explicações necessárias”, enfatizou Alex Brasil.
Ainda com críticas a ações realizadas pelo curso de Artes da Udesc, o deputado Jessé Lopes (PL) destacou que protocolará uma PEC para transformar a universidade catarinense em filantrópica.
VEREADORES MIRINS
Ao destacar o evento realizado na semana anterior pela Alesc onde reuniu mais de mil adolescentes do programa Vereador Mirim, o deputado Fabiano da Luz (PT) ressaltou as demandas apresentadas pelos jovens ao visitarem seu gabinete. “Curiosamente os vereadores mirins entregaram demandas e pediram melhorias nas escolas estaduais. Inúmeras escolas sem muros, problemas nos telhados, sem laboratório, sem condições de estudo. É impressionante o número de escolas estaduais que precisam de melhoria.”
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