Infraestrutura, educação e saúde dominam sessão da Alesc nesta quarta-feira

Na tarde desta quarta-feira (08), o deputado Adilson Girardi (MDB) usou a tribuna durante a sessão ordinária para relatar e cobrar ações do governo federal em relação a obras de infraestrutura viária na região Norte de Santa Catarina.

O parlamentar citou problemas nas marginais da BR-101 e duplicação da BR-280. De acordo com Girardi, é necessário uma ampliação e reestruturação da marginal da BR-101. “As marginais estão em estado crítico. Buracos, pouca iluminação, sinalização deficiente.Trafegar nos trechos entre os viadutos da Ottokar Doerffel e XV de Novembro se transformou em uma aventura perigosa. Em dias de chuvas e no período noturno, os riscos se multiplicam.”

Adilson Girardi também clamou pela atenção do governo federal para as obras de duplicação da BR- 280. “Novamente chegamos a temporada de verão e a pista não está duplicada, principalmente no trecho entre Joinville e são Francisco do sul. Não há mais dias de sossego, em qualquer horário as filas acontecem. Já passou da hora de fazer algo. O governo federal precisa parar de enrolar o povo catarinense e investir na duplicação dessa rodovia.”

SINAL DE CELULAR NA SERRA DONA FRANCISCA

Ainda em seu pronunciamento, o deputado Adilson Girardi cobrou a instalação de torres de celular para a cobertura de sinal dos trechos da Serra Dona Francisca.“Temos pontos, principalmente entre os limites de Joinville e Campo Alegre, que não há nenhum tipo de comunicação. Se algo acontece, a única forma de pedir ajuda é contando com os veículos que por lá trafegam. Precisamos com urgência resolver essa demanda.”

VOTAÇÃO

O Plenário da Alesc acatou, na tarde desta quarta-feira (08), a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 267/2025, que trata de alterações no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), responsável pelo financiamento de bolsas de estudo para estudantes das instituições particulares de ensino. Com a decisão, a MP segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação, que elaborará o projeto para convertê-la em lei.

Conforme o texto aprovado, foram retirados da legislação que trata do Fumdesc (Lei 18.672/2023) exigências para a concessão de bolsas, entre elas a antecedência mínima para a divulgação do edital de bolsas, além da obrigatoriedade da matricula em um curso de graduação. O argumento da Secretaria de Estado da Educação (SED) é que tais condicionantes estavam ocasionado atrasos no processo de concessão das bolsas, prejudicando os estudantes beneficiados.

Também na tarde desta quarta, os deputados aprovaram três projetos de lei (PLs) do Poder Executivo sobre a cessão do uso de imóveis do Estado para os municípios de Siderópolis e Romelândia, para o desenvolvimento de atividades educações, e para Itapiranga, visando ações na área da saúde. Os três projetos seguem para sanção do governador.