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Cifra Econômica | Vagas de emprego, Refis e pensão por morte

Por: Daniel Ribeiro
11/11/2016 14:35 - Atualizado em 09/07/2020 20:59

Vagas de emprego

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, enviou, cartas endereçadas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a importância da terceirização. A Suprema Corte julgaria na quarta-feira (09) recurso de uma empresa de celulose sobre o tema.

Atualmente, não há no Brasil lei que regulamente a terceirização. Afif Domingos é defensor da modalidade e diz que a terceirização é uma das saídas para a crise. Segundo ele, as micro e pequenas empresas serão as grandes beneficiadas. “A terceirização é um fator de geração de emprego. Além disso, é uma oportunidade para o surgimento de novas atividades para empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”, enfatiza.

Governo frustra novo Refis

O governo está frustrando parlamentares da base aliada e representantes de entidades empresariais que buscam apoio para projetos sobre abertura de novo Refis - programa de recuperação fiscal de empresas e pessoas físicas.

Indefinição semelhante também atinge propostas que preveem a venda de créditos tributários no mercado financeiro para aliviar a queda de arrecadação enfrentada tanto na União quanto em Estados e municípios.

Autores das propostas de refis, os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reconhecem que somente com a pressão da base e das entidades empresariais será possível reverter a falta de apoio às proposições.

Pensão por morte

A pensão por morte paga a filhos ou a dependentes equiparados a filhos poderá ficar isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A medida está prevista no PLS 383/2013, aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), argumenta que o IRPF retira parte significativa dos rendimentos de crianças e adolescentes na condição de pensionistas. A tributação, afirma ela, priva os jovens da condição de custeio de despesas para sua formação educacional e profissional.


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