Deputados aprovam iniciativas voltadas à educação básica e superior em sessão legislativa

O Plenário da Alesc aprovou na sessão desta quarta-feira (05) projeto de lei (PL) que institui um programa de prevenção de acidentes e de primeiros socorros nas escolas públicas estaduais. A proposta passará pela votação da Redação Final e, em seguida, encaminhada para análise do governador.

O PL 259/2023, do deputado Fabiano da Luz (PT), cria o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep-SC), voltado a estudantes de ensino médio e profissionais que atuam nas escolas estaduais. A iniciativa foi sugerida por alunos da escola Sara Castelhano Kleinkauf, de Guaraciaba, no Extremo Oeste, que participaram do Programa Parlamento Jovem, desenvolvido pela Escola do Legislativo.

CAPACITAÇÃO E ATUAÇÃO DO PROEP-SC

O texto aprovado prevê que o programa será ministrado por profissionais do Samu e dos bombeiros militares, com o objetivo de oferecer orientações sobre procedimentos de primeiros socorros em situações de risco (incêndio, curto-circuito, ingestão de substâncias tóxicas, entre outros) e preparação psicoemocional para situações de emergência. O Proep será executado por meio de parceria entre o governo estadual, entidades estaduais e municipais, com participação da Secretaria de Estado da Educação (SED).

UNIVERSIDADE GRATUITA E FUMDESC

Também foi aprovado nesta quarta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é convalidar os atos previstos na Medida Provisória (MP) 266/2025, editada em junho passado pelo Executivo, com alterações no Programa Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

Entre as principais alterações, estava o fim da obrigatoriedade da matrícula em curso de graduação como condição para o aluno se candidatar a uma bolsa de estudo nos programas. Essa condição resultou no endividamento de estudantes que, mesmo obedecendo aos critérios para a concessão da bolsa, não foram contemplados.

Com a aprovação, o projeto será transformado em decreto legislativo pela Presidência da Alesc.