União Europeia aprova acordo com Mercosul e abre caminho para livre comércio

Os Estados-membros da União Europeia aprovaram, na sexta-feira (09), o Acordo de Parceria com o Mercosul por maioria qualificada.

A decisão permite que o tratado, cujas negociações foram concluídas em dezembro de 2024 após 26 anos de discussões, avance para as etapas de assinatura e ratificação.

O acordo estabelece uma área de livre comércio entre blocos que somam 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22,4 trilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se favoravelmente à decisão em suas redes sociais, defendendo que a medida simplifica regras comerciais e favorece o crescimento econômico diante do cenário de protecionismo global.

O texto aprovado prevê a eliminação de tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens destinados ao mercado europeu, mantendo salvaguardas para políticas públicas em áreas como saúde, inovação e agricultura familiar.

No pilar da sustentabilidade, o tratado inclui compromissos de preservação ambiental e mecanismos de segurança jurídica para exportadores do Mercosul.

A União Europeia consolidou-se em 2024 como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, registrando uma corrente de comércio de US$ 95,5 bilhões e mantendo-se como a principal origem de investimentos estrangeiros diretos no país.

Com a aprovação do Conselho Europeu, os blocos devem agora definir data e local para a assinatura formal dos instrumentos. Após essa etapa, o texto será submetido à votação no Congresso Nacional brasileiro e nos parlamentos dos demais países integrantes do Mercosul.

Na estrutura institucional da União Europeia, a parte comercial do acordo depende apenas da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor, seguindo os ritos de internalização previstos na legislação de cada parte interessada.