Licença para novo porto em área de preservação gera questionamentos na Alesc

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), coordenador da Bancada Norte, protocolou um pedido de informações solicitando esclarecimentos sobre a liberação da Licença Ambiental Prévia (LAP) para a instalação de um novo terminal portuário no município de São Francisco do Sul. A iniciativa foi comunicada pelo parlamentar durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (50).

O requerimento será encaminhado ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e tem como objetivo esclarecer como se deu o trâmite do licenciamento ambiental do empreendimento previsto para a localidade do Sumidouro, na entrada da Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul.

Segundo o deputado, o pedido atende a um pleito da comunidade local, que procurou o gabinete manifestando preocupação com os impactos ambientais e com a pressão que o novo porto pode exercer sobre a já complexa estrutura logística da cidade. A região do Sumidouro é considerada uma área de preservação ambiental de grande relevância, caracterizada por elevada biodiversidade e ausência de ocupação humana. Um decreto municipal transformou o local em Parque Natural Municipal.

“Como se trata de uma área de preservação permanente, adjacente às praias do Forte e do Capri, que atraem muitos turistas pela qualidade das águas e belezas naturais, a sociedade precisa saber, e esta Casa Legislativa também, quais foram as razões técnicas e legais que embasaram a decisão do órgão ambiental”, afirmou o deputado durante o pronunciamento.

Dr. Vicente destacou ainda que a transparência no processo de licenciamento é fundamental para garantir segurança jurídica, proteção ao meio ambiente e diálogo com a população. O pedido de informações solicita documentos, pareceres técnicos e justificativas que levaram à concessão da Licença Ambiental Prévia, para que o tema seja debatido com base em dados oficiais e critérios técnicos.