Projeto de Nilso Berlanda propõe fim da baliza em exame da CNH em SC

O deputado Nilso Berlanda (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 31/2026, que veda a exigência da manobra de estacionamento paralelo (baliza) no exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B em Santa Catarina.

A proposta busca adequar a legislação estadual às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, priorizando a avaliação em situações reais de trânsito e a segurança dos condutores.

De acordo com o parlamentar, a medida garante mais justiça e objetividade no processo de habilitação, eliminando uma exigência que deixou de ser obrigatória em âmbito nacional. O projeto já foi encaminhado às comissões da Assembleia Legislativa para análise e tramitação.

“A nossa intenção é tornar o exame mais alinhado à realidade do trânsito e às normas federais, facilitando o acesso à CNH sem comprometer a segurança”, destacou Berlanda.