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Servidores públicos podem ganhar vale-alimentação em Marema

Por: LÊ NOTÍCIAS
23/04/2018 11:55 - Atualizado em 23/04/2018 11:56
Prefeito Adilson Barella e Assessor Jurídico da Prefeitura Luís Antonio Cipriani detalharam o projeto (Foto: Prefeitura de Marema) Prefeito Adilson Barella e Assessor Jurídico da Prefeitura Luís Antonio Cipriani detalharam o projeto (Foto: Prefeitura de Marema)

A proposta da Prefeitura de Marema, que institui vale-alimentação aos servidores públicos municipais, está em tramitação na Câmara de Vereadores. O auxílio terá o valor de R$ 130,00 mensais para servidores com 40h semanais de atividade. A proposta foi apresentada a um grupo de servidores na manhã da última sexta-feira (20), durante reunião no Centro de Múltiplo Uso. A satisfação da equipe com o projeto, foi geral.

O prefeito de Marema, Adilson Barella, esclarece que além do benefício inquestionável para os trabalhadores, a proposta também vai contribuir com o comércio local, já que o vale alimentação, fornecido através de cartão magnético, terá obrigatoriamente que ser gasto no comércio local. “Aguardamos a aprovação da Câmara de Vereadores, para a partir do dia 1º de maio, oferecer este benefício aos nossos servidores. Acreditamos que o valor vai contribuir com as famílias e estimular o consumo em nosso comércio, fortalecendo e incrementando a economia de Marema,” avalia o prefeito.

A proposta prevê vale-alimentação para servidores efetivos e comissionados. O valor de R$ 130,00 terá redução proporcional, conforme a jornada de trabalho de cada servidor, sendo R$ 97,50 para trabalhadores com jornada semanal de 30h; R$ 65,00 para 20h semanais; R$ 39,00 para atuação durante 12h semanais; e de R$ 32,50 para quem trabalhar durante 10h semanais. Não terão direito ao benefício o prefeito, vice e secretários municipais.

"O benefício social, oferece pelo menos duas vantagens para o Poder Público, o gasto não onera o índice da dotação de pessoal e portanto, não fere os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, para o beneficiário, não sofre a incidência de tributos e contribuições previdenciárias. Lembramos que o auxílio não tem natureza salarial e não será incorporado à remuneração do servidor,” explica Luís Antonio Cipriani, assessor jurídico da Prefeitura de Marema.

O projeto também prevê a possibilidade de ser aplicado aos servidores do Poder Legislativo, exceto aos detentores de cargo eletivo (vereadores).


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