Nova lei busca equilibrar negociação entre agricultores e indústrias de tabaco

O governador Jorginho Mello sancionou, na quinta-feira (05), a lei que permite a classificação das folhas do fumo dentro da propriedade rural. Até então, esse trabalho só era realizado dentro da indústria.

Autor da proposta, o deputado estadual Sargento Lima (PL) explica que a lei vai colocar produtor e indústria em pé de igualdade no momento de negociar o preço.

Santa Catarina é responsável por 20% da produção nacional de fumo. São 55 mil famílias que trabalham na produção de fumo. A Região Sul do país concentra 97% da produção brasileira.

O projeto de lei que deu origem à lei sancionada surgiu da queixa de agricultores.

Eles levam os fardos de fumo até a indústria, mas se discordam do preço estabelecido na classificação ficam sem margem para negociar, pois o custo do transporte para reembarcar o produto e levar até outra empresa não compensa.

Acabam vendendo para a primeira indústria, mesmo que não concordarem com a classificação.

Entre a apresentação da proposta por Sargento Lima e a assinatura da lei pelo governador Jorginho Mello se passaram três anos. O deputado salienta que ele próprio é contrário a intervenção do Estado em assuntos da iniciativa privada, mas que tomou essa iniciativa para que o Estado equilibrasse as forças durante a negociação.

“O produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, fez investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura. Porém, é a parte mais fraca na cadeia produtiva”, enfatiza o parlamentar.