Nova legislação fortalece rede de apoio e prevenção à violência em São José

O município de São José passa a contar com uma nova iniciativa de prevenção e enfrentamento à violência e à importunação sexual contra mulheres e crianças. A Lei nº 6.553, sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, autoriza o Poder Executivo a promover e incentivar a adoção do Protocolo “Não se Cale” em diversos espaços de convivência da cidade.

A medida prevê a adesão voluntária de estabelecimentos como bares, restaurantes, universidades, supermercados, casas noturnas, eventos e outros locais frequentados pelo público. O objetivo é criar ambientes mais seguros e preparados para prevenir situações de violência e oferecer acolhimento adequado às vítimas.

De acordo com a legislação, o protocolo busca orientar e capacitar funcionários e colaboradores dos estabelecimentos participantes para que saibam identificar situações de risco, acolher a vítima com respeito e prestar apoio imediato, garantindo sua segurança até que as providências necessárias sejam conduzidas pelas autoridades policiais e judiciais competentes.

Outra frente da iniciativa é a disponibilização de materiais informativos e campanhas de conscientização, fortalecendo a prevenção e estimulando a criação de espaços seguros para mulheres e crianças. A implementação e o acompanhamento do protocolo contarão com a articulação da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de São José, em cooperação com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José, além de órgãos estaduais, entidades da sociedade civil e instituições parceiras.

A adesão ao protocolo será gratuita e voluntária, sem gerar custos obrigatórios ao Poder Público. O Executivo municipal poderá regulamentar a lei para definir estratégias de incentivo, divulgação e articulação com os estabelecimentos interessados. A nova legislação já está em vigor e reforça as políticas públicas de proteção e enfrentamento à violência, ampliando a rede de apoio e prevenção no município.