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O poste urinando no cachorro

Por: Gustavo de Miranda
22/11/2016 09:26 - Atualizado em 22/11/2016 09:26

Sim, é verdade, a defesa de Lula e sua família protocolou agora, dia 18 de novembro, uma queixa crime subsidiária contra o mítico juiz federal Sergio Moro, pedindo a condenação dele por ter cometido abuso de autoridade.

Essa ação é como mais um passo das ações da defesa depois da representação contra Moro apresentada em junho na Procuradoria Geral da República que pedia “providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados”, segundo os colegas advogados.

Estão usando aquela condução coercitiva do Lula pra prestar depoimento e a consequente privação do direito de liberdade, a busca e apreensão de bens e documentos dele e seus familiares em suas casas e locais de trabalho e as interceptações telefônicas dele, de sua família, de colaboradores e inclusive de advogados, fora a ampla divulgação disso tudo, como justificativa para o pedido.

Várias pessoas vieram me perguntar que história é essa e se pode isso. Acontece que é verdade, é possível, e faz parte de uma série de ações que só a família do Lula tem tomado contra o juiz ultimamente, inspirada pela suspeita e tendenciosa indignação deles contra as investigações e os processos e pelo reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da ilegalidade e gravidade da divulgação das conversas interceptadas. Ou algumas delas.

Está na Lei 4.898/65, que trata sobre abuso de autoridade: uma vítima de abuso de autoridade pode propor diretamente uma ação penal chamada “queixa-crime subsidiária” para pedir punição pelos atos ilícitos que supostamente tenha sido alvo. Como em qualquer processo dessa natureza, há direito de contraditório e ampla defesa, esse vai tramitar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a pena prevista para o abuso de autoridade vai de aplicação de multa, passando por detenção até demissão, pro caso do juiz.

É importante dizer, pra quem for comentar depois, detenção não é prisão, o termo pra isso é reclusão, que é quando o sujeito vai pro xadrez. Muitas notícias estão saindo aí dizendo que Lula pediu a prisão de Moro, o que é um exagero.

É natural que um réu tão importante num processo de tanta repercussão tente usar de todas as maneiras pra protelar o processo, desmerecer os julgadores, empurrar com a barriga, atrapalhar, ganhar tempo. O Lula e sua defesa querem isso também, só estão usando uma via menos escusa pra tentar dar credibilidade e mais força argumentativa, mas não são os advogados do Fluminense e é o TRF4, não o circo do STJD, ali ninguém tem costas quentes.

A verdade é que o Moro agarrou gosto pelo processo e pelo sonho de moralizar a representação política desse país e está indo até o limite da lei nas suas decisões pra poder cercar os investigados. Por isso, muita gente já foi processada, condenada e presa e muito dinheiro já voltou pro bolso do país, porém, não dá pra se emocionar, senão ele corre o risco de se passar e perder o prestígio mesmo, aí sim, a consequência é tornar os investigados e condenados como mártires de um tirano condenador e pôr tudo a perder.


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