Artigo | Cortesia com chapéu alheio

Por Gelson Merisio*

Em qualquer lugar do Brasil, a notícia de que um Governo vai reduzir imposto seria recebida com festa pela população, em especial pelo setor produtivo. Mas aqui em Santa Catarina um atropelo do Governo do Estado acabou causando o efeito contrário. Logo após o anúncio da Medida Provisória 220 - que teoricamente reduziria o ICMS de 17% para 12%, mas que, na prática, reduz o benefício fiscal oferecido para parte do setor produtivo – o que se viu foi uma romaria de empresários à Secretaria da Fazenda, preocupados com aumento do custo e ameaça de desemprego em massa. Dois fatores chamaram muito a atenção ao anúncio: o caráter de urgência dado à alteração e a informação de que a mudança aumentaria em R$ 58 milhões a arrecadação do Estado. Ficou explícito que algo estava errado e que, como diz a expressão portuguesa, era caso de cortesia com o chapéu alheio.

A divulgada redução de alíquota trazia embutida um aumento na base de arrecadação. Se sobrevivemos ao auge da crise de 2015 a 2017 sem aumentar impostos, porque admitiríamos isso agora, em momento de retomada, quando Santa Catarina já está com arrecadação 11% maior que a do ano passado?

Uma medida dessas exigiria um Projeto de Lei e um debate exaustivo com todos os envolvidos, pois mexe na base tributária. A indústria têxtil, por exemplo, já vendeu sua coleção para a estação seguinte, com preço firmado com seus compradores para até o ano que vem. O Estado permitiu aos atacadistas e distribuidores de grande porte que fizessem o destaque de 17% e mantivessem o crédito de 5%. Como que por MP, com efeitos retroativos, se alteraria a alíquota para impor um custo de 5% a mais? Apenas o anúncio dessa alteração já provocou cancelamentos de pedidos. Felizmente o Legislativo teve o bom senso de perceber que uma medida como essa demandaria um debate muito maior. Se houvesse um problema fiscal que estivesse causando desemprego, caberia a MP. Mas não há o que justifique fazer com relevância e urgência somente para aumento de arrecadação.

O impacto poderia ter sido devastador para a nossa economia. É preciso ter em mente que sempre que há um beneficiado, há também um prejudicado. Que o susto sirva de lição antes dos próximos anúncios de falsas bondades ao contribuinte.

*Deputado estadual e presidente do PSD/SC