CCJ da Alesc aprova recarga de veículos elétricos em condomínios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc cumpriu uma agenda intensa na manhã desta terça-feira (7), deliberando sobre uma pauta que conectou tecnologia, inclusão e cultura.

No campo da inovação, avançou o projeto que assegura aos proprietários o direito de instalar estações de recarga para veículos elétricos em garagens privativas de condomínios, desde que observadas normas técnicas e comunicação formal.

A proposta tramita agora em conjunto com outra iniciativa focada em infraestrutura para mobilidade sustentável, refletindo a crescente demanda por esse serviço em Santa Catarina.

Já no esporte, a comissão deu sinal verde para a inclusão do futevôlei e do beach tennis no calendário oficial dos Jogos Abertos (Jasc) e nas competições escolares estaduais.

A educação também foi palco de debates acalorados, especialmente com o projeto que proíbe a marcação de formaturas em datas coincidentes com vestibulares, que seguiu adiante mesmo com votos contrários de parlamentares que questionaram a interferência na autonomia das instituições.

Outro destaque foi a aprovação do “Dia R - Educar para Não Repetir”, iniciativa voltada ao combate ao racismo e à valorização das identidades negras e indígenas no currículo escolar, além do avanço da proposta que institui a Semana Estadual de Inovação e Empreendedorismo Jovem, focada no estímulo ao protagonismo econômico das novas gerações.

Além das pautas setoriais, a CCJ validou o reconhecimento do Carnaval de Joaçaba como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, celebrando a tradição e a relevância econômica da festividade.

Ao final da reunião, o colegiado abriu um debate institucional relevante sobre a possível alteração do Regimento Interno da Casa.

A ideia central é inverter o fluxo de tramitação dos projetos para seguir o modelo da Câmara dos Deputados, permitindo que as comissões de mérito analisem as propostas primeiro, deixando a análise técnica da Comissão de Justiça para a etapa final do processo legislativo.