Projeto sobre acompanhamento médico infantil avança para votação em plenário da Alesc

O Projeto de Lei 420/2024, que amplia o direito de crianças e adolescentes serem acompanhados por ambos os genitores ou responsáveis durante atendimentos médicos, avançou para votação em plenário após receber parecer favorável da Comissão de Saúde, na manhã desta quarta-feira (08).

De autoria do deputado Marcius Machado (PL), a proposta estabelece que unidades de saúde públicas e privadas em Santa Catarina devem garantir a presença simultânea dos responsáveis, superando a regra atual do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga a permissão de apenas um acompanhante.

Para assegurar o cumprimento da medida, os estabelecimentos deverão afixar cartazes informativos em locais visíveis; contudo, a regra prevê exceções fundamentadas por critérios técnicos, desde que qualquer restrição seja devidamente justificada e registrada no prontuário do paciente.

Durante a análise na comissão, os parlamentares acompanharam o voto do relator, deputado Maurício Eskudlark (PL), que destacou os benefícios clínicos e sociais da medida.

Segundo o relator, a presença conjunta dos responsáveis contribui para um atendimento mais eficiente e humanizado, garantindo que as orientações médicas sejam compreendidas com clareza por todos os cuidadores, o que reflete diretamente na eficácia do tratamento e na segurança do paciente.

Com a aprovação técnica, o projeto agora depende apenas da deliberação final dos deputados no plenário para seguir à sanção governamental.