Alesc aprova projeto que garante presença em consultas médicas de crianças e adolescentes

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 420/2024, que assegura a crianças e adolescentes o direito de serem acompanhados por ambos os genitores ou responsáveis durante consultas e procedimentos médicos em unidades de saúde públicas e privadas.

A iniciativa, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), fundamenta-se na importância do suporte emocional para a redução do estresse e da ansiedade dos jovens pacientes, sendo agora encaminhada para a análise e possível sanção do governador.

Além desta medida, a sessão deliberativa resultou na aprovação de outras matérias de destaque, como o PL 842/2025, do deputado Marcos da Rosa (PL), que institui o Dia Estadual do Adolescente Cristão no calendário oficial do estado, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro.

Também recebeu parecer favorável o PL 165/2024, proposto pelo deputado Maurício Peixer (PL), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao arcebispo de Joinville, dom Francisco Carlos Bach. Ambas as propostas também seguem para a etapa final de sanção governamental.