Instrumento legal ajuda empresas em crise a manter atividades e postos de trabalho

No Dia do Trabalhador, a discussão sobre emprego ganha um novo ângulo: o papel da recuperação judicial na preservação de empresas e postos de trabalho. Embora muitas vezes associada a crises irreversíveis, a medida pode ser decisiva para evitar o encerramento de atividades e reduzir demissões.

A recuperação judicial é um instrumento legal que permite a empresas em grave dificuldade financeira reorganizar suas dívidas e manter a operação. Ao ingressar com o pedido, a companhia passa a contar com um período de proteção contra cobranças e execuções, enquanto negocia um plano de pagamento com credores. Na prática, esse processo pode gerar impacto direto sobre o emprego. Ao viabilizar a continuidade da atividade econômica, aumenta-se a chance de preservação dos postos de trabalho, ainda que ajustes possam ocorrer ao longo da reestruturação.

"O momento de agir é determinante. Sinais como aumento do endividamento, atrasos recorrentes em pagamentos, queda de faturamento e dificuldades de capital de giro indicam risco elevado e exigem medidas rápidas", disse Leonardo Guarnieri, advogado da área contencioso cível estratégico do Granito Boneli Advogados. "Antes de chegar à esfera judicial, empresas podem recorrer ao chamado turnaround, um processo de reestruturação que envolve revisão de custos, renegociação de dívidas, ajustes operacionais e foco na geração de caixa. O objetivo é restabelecer a sustentabilidade do negócio e evitar medidas mais drásticas", completa Guarnieri.

Do ponto de vista trabalhista, a empresa segue responsável pelo cumprimento de suas obrigações. Salários, benefícios e demais direitos continuam devidos, e eventuais demissões devem respeitar integralmente a legislação vigente. "A legislação brasileira também garante prioridade aos créditos trabalhistas no processo de recuperação judicial, o que assegura condições diferenciadas de pagamento em relação a outros credores", destaca Nathany Moreira Santiago, advogada trabalhista do Granito Boneli Advogados.

De acordo com Guarnieri, a principal estratégia ainda é a prevenção. "Controle financeiro rigoroso, governança estruturada e atuação antecipada diante dos primeiros sinais de crise são fatores que aumentam a chance de recuperação e reduzem impactos sociais", explica.

SOBRE O GRANITO BONELI ADVOGADOS

O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).