Comissão da Alesc aprova atendimento veterinário em unidades móveis

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Alesc aprovou, na tarde desta terça-feira (05), o Projeto de Lei 586/2025, que autoriza o atendimento veterinário em unidades móveis.

A proposta avançou por meio de uma emenda substitutiva global do deputado Marcius Machado (PL), relatada pelo deputado Sérgio Guimarães (União), que adapta o texto às normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária para garantir procedimentos ambulatoriais de baixa complexidade a animais em situação de vulnerabilidade.

Outra medida que recebeu sinal verde foi o PL 205/2023, do deputado Maurício Peixer (PL), que prevê a instalação de placas educativas em estacionamentos para alertar motoristas sobre o risco de esquecimento de pets dentro de veículos, seguindo agora para votação em plenário com relatoria do deputado Fabiano da Luz (PT).

Além das deliberações legislativas, o colegiado discutiu a possível abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fóruns online dedicados à tortura e maus-tratos de animais.

O requerimento, motivado por um pedido da Agência de Notícias de Direitos Animais (Anda), foi acatado pelo presidente da comissão, Marcius Machado, e busca não apenas apurar os crimes cibernéticos, mas também aperfeiçoar a legislação estadual vigente.

Para que a investigação seja oficialmente instaurada na Assembleia Legislativa, o documento precisa agora reunir as assinaturas de pelo menos 14 parlamentares.