Comissão de Finanças da Alesc aprova pacote de medidas sociais e econômicas

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), um pacote de medidas voltadas à proteção social, saúde e fomento econômico.

Um dos destaques foi o projeto do deputado Lunelli que cria a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes e Golpes Virtuais.

Com foco em pessoas acima de 60 anos, a iniciativa prevê ações educativas e o uso de linguagem clara para prevenir crimes no comércio eletrônico, na contratação de empréstimos e no compartilhamento de dados pessoais, concentrando as atividades preferencialmente na semana do Dia Nacional do Idoso, em outubro.

No campo do desenvolvimento regional, avançou a proposta do deputado Marcius Machado que institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra.

O trajeto, com início e fim em Lages, busca impulsionar o cicloturismo e a economia local em diversos municípios da Serra Catarinense por meio de sinalização adequada e promoção nacional do circuito.

Paralelamente, a comissão deu parecer favorável à Política Estadual de Saúde Integral da População Negra, de autoria do deputado Marquito, que estabelece diretrizes para o enfrentamento ao racismo institucional e a busca pela equidade racial no acesso aos serviços públicos de saúde em todo o estado.

A reunião também definiu os próximos passos para o debate sobre a gestão de recursos públicos e o reconhecimento de categorias profissionais.

Foi aprovada a realização de uma audiência pública no dia 23 de junho para discutir os repasses financeiros aos consórcios interfederativos de saúde, atendendo a um requerimento do deputado Marcos Vieira.

Além disso, o colegiado aprovou a criação do Dia do Auditor Estadual de Finanças Públicas, proposto pelo deputado Julio Garcia. Todas as matérias aprovadas seguem agora o rito de tramitação nas demais comissões da Casa antes de chegarem ao Plenário.