Santa Catarina alcança 48 Escolas do Legislativo e projeta expansão até 2027

Santa Catarina consolidou sua posição como referência nacional em educação política ao atingir a marca de 48 Escolas do Legislativo em funcionamento, o que representa quase 10% das cerca de 550 instituições deste modelo existentes no Brasil.

O novo desafio do setor é expandir essa rede para alcançar 60 municípios catarinenses até 2027, ampliando a formação cidadã e estreitando os laços entre a sociedade e o Parlamento.

A meta foi anunciada pelo diretor da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Alexandre Lencina Fagundes, durante a abertura do 5º Encontro Estadual de Escolas do Legislativo de Santa Catarina, realizado no Plenarinho da Alesc, em Florianópolis.

O evento reuniu gestores de todas as regiões do estado para dois dias de debates focados no fortalecimento institucional e no compartilhamento de experiências.

A programação do encontro teve início com a palestra “A Educação Legislativa do Parlamento Catarinense no contexto digital”, ministrada por Alexandre Fagundes e Francisco Daniel Praciano.

Os debates prosseguiram com a mesa-redonda “Gestão de Escolas do Legislativo”, que reuniu especialistas renomados como Débora Lima, diretora da Escola da Câmara de Curitiba; Marcelo Nerling, pesquisador e professor da Universidade de São Paulo (USP); e Eduardo Lamari, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel).

urante as discussões, Fagundes defendeu a importância estratégica das câmaras municipais como as legítimas casas do povo e citou iniciativas bem-sucedidas, como o programa Estágio-Visita, que insere estudantes e lideranças comunitárias na rotina do Parlamento para desmistificar o papel das instituições democráticas.

O presidente da Abel, Eduardo Lamari, reforçou que essas escolas servem como instrumentos indispensáveis de qualificação pública e fortalecimento da democracia local.

Como exemplo de impacto prático, a diretora Débora Lima apresentou as ações desenvolvidas em Curitiba, onde a Escola do Legislativo transformou-se em uma ponte de engajamento social.

O trabalho abrange desde o Parlamento Mirim até o treinamento de servidores, o que fez o número de visitantes na Câmara paranaense saltar de 700 em 2023 para mais de 5,5 mil no último ano.

Entre as ferramentas de conscientização de Curitiba estão o "Manual do Cidadão", que detalha as funções dos poderes Executivo e Legislativo, e projetos escolares voltados à ética eleitoral.

Sob uma perspectiva acadêmica, o professor Marcelo Nerling, que leciona sobre o Poder Legislativo e Gestão de Políticas Públicas na USP há duas décadas, enfatizou que a administração pública deve sempre se guiar pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ele elogiou o avanço catarinense na área, atribuindo o sucesso ao planejamento estratégico adotado pela Alesc. O encontro estadual seguiu com a apresentação de casos de sucesso regionais focados em inovação institucional e se encerra com a premiação dos melhores projetos de educação cidadã do estado.