Alesc recebe projetos voltados à saúde pública e educação inclusiva

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina reuniu diferentes frentes de debate e pedidos de apoio a pautas sociais, de saúde e de educação.

Abrindo os discursos na tribuna, o deputado Marquito (Psol) cobrou a criação urgente de um canal de interlocução entre as prefeituras de Florianópolis e de São José e os servidores municipais em greve.

O parlamentar alertou para a falta de mediação nos dois municípios e apontou prejuízos severos na capital, onde o Executivo já adotou medidas duras, como a exoneração de profissionais admitidos em caráter temporário (ACTs), o deslocamento de professores e a destituição de diretores escolares.

Demonstrando preocupação de que retaliações semelhantes ocorram em São José, Marquito apelou aos colegas de Parlamento por uma intervenção conciliatória, lembrando que a greve é um direito constitucional de trabalhadores que dependem de seus empregos para sobreviver.

Na área da saúde pública, o deputado Sérgio Motta (Republicanos) buscou a articulação de apoio para a aprovação do Projeto de Lei 766/2025, que propõe o fornecimento gratuito do medicamento tirzepatida na rede pública catarinense para pacientes diagnosticados com obesidade grau 3.

O parlamentar fundamentou a proposta em dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, os quais apontam que 40,5% das pessoas atendidas pelo sistema público de saúde no estado enfrentam a obesidade em diferentes níveis.

Motta ressaltou que o tratamento preventivo é essencial para evitar o agravamento do quadro e o surgimento de comorbidades graves, como hipertensão, problemas cardíacos, lesões articulares e esteatose hepática, defendendo o projeto como uma ferramenta indispensável para garantir dignidade e qualidade de vida à população de baixa renda que sofre com a doença.

Fechando as principais discussões do dia, o deputado Rodrigo Fachini (Podemos) anunciou o protocolo de um projeto de lei voltado à criação de um núcleo de apoio pedagógico especializado dentro da política estadual de educação inclusiva.

A proposta de Fachini prevê a estruturação de um centro multidisciplinar focado no atendimento escolar de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA), déficit de atenção, hiperatividade e dislexia.

Ao citar dados que estimam em cerca de 2 milhões o número de brasileiros com essas condições, o deputado destacou a necessidade de o Estado oferecer uma estrutura de acolhimento mais humanizada e assistida por profissionais devidamente qualificados, conclamando os demais deputados a encamparem o debate para o aperfeiçoamento da rede de ensino catarinense.