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ECOLOGICAMENTE CORRETO

Após recomendação do MP, CRI deve implantar sistema de compostagem em Xaxim

CRI Coleta e Industrialização de Resíduos tem até o dia 29 de junho de 2018 para implantar o sistema de compostagem no aterro municipal (Foto: Arquivo/LÊ) CRI Coleta e Industrialização de Resíduos tem até o dia 29 de junho de 2018 para implantar o sistema de compostagem no aterro municipal (Foto: Arquivo/LÊ)

Por Vitória Schettini

Nos dias atuais, a população vive em uma sociedade de consumo, com um volume cada vez maior de lixo sendo produzidos nas pequenas e grandes cidades. A quantidade de lixo impressiona e se não for adequadamente disposta, tem imenso potencial poluidor, com reflexos diretos na saúde humana, inclusive transmissão de doenças. Em razão da obrigação prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o promotor de Justiça Simão Baran Jr, recomendou, em agosto de 2017, ao Município de Xaxim, que constasse de forma expressa no edital de licitação aberto na época, a necessidade de implantação da compostagem pela empresa ganhadora da licitação.

A recomendação foi aceita na ocasião e em 29 de março de 2018, foi assinado o novo contrato de prestação de serviços, o qual prevê que a empresa ganhadora, a CRI Coleta e Industrialização de Resíduos Ltda, deverá implantar em até 90 dias um sistema de compostagem no aterro municipal, localizado na linha Colorado, interior de Xaxim. O Ministério Público está acompanhando o caso, por meio do Inquérito Civil nº 06.2017.47330-0 e após o fim do prazo, questionará a empresa e o Município de Xaxim sobre as providências adotadas.

De acordo com o promotor Simão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei de 2010, proibiu a existência de lixões, que são aterros a céu aberto e sem nenhum tipo de tratamento do lixo. “Santa Catarina tem avançado bem nessa matéria e a princípio, não há mais lixões no Estado. A nossa legislação ambiental sobre o lixo é avançada, mas ainda não está sendo inteiramente cumprida. Para melhorar o tratamento do lixo produzido, a lei prevê o destino adequado a cada tipo de material. Desse modo, plásticos, vidros, metais, e outros materiais, devem ser reciclados. Por isso, a importância de se fazer corretamente a reciclagem, pois hoje ainda não é feita adequadamente por todos”, enfatiza.

Ainda, ele explica que o material que não pode ser reciclado, será destinado tradicionalmente para os aterros, ressaltando que a própria lei prevê a adoção de medidas para diminuir o volume de lixo aterrado. Para isso, um dos mecanismos previstos e que não é de difícil implantação é a compostagem, prevista como uma das formas de destinação final ambientalmente adequada.

Conforme dispõe o art. 36, da Política Nacional de Resíduos Sólidos: “Art. 36.No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: V - implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto produzido”

RESPOSTA DA CRI

O LÊ NOTÍCIAS entrou em contato com a CRI e de acordo com o responsável pela coleta de lixo da empresa, em Xaxim, Nelci Nascimento, atualmente o galpão de triagem do aterro sanitário de Xaxim está em reforma e posteriormente, será feito o sistema burocrático da compostagem. “A triagem era terceirizada, ela foi dispensada, então estamos reformando o barracão em que esse processo é feito e, em seguida, faremos o sistema de compostagem”. Ainda, em relação a outra questão recomendada pelo MP, a balança de resíduos, Nascimento aponta que “temos de apresentar o plano ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e aí sim, definiremos sobre a balança, seu local de instalação e os procedimentos. Está tudo em andamento”, explica.

A COMPOSTAGEM

Como alternativa às grandes quantidades de lixo que abarrotam os aterros sanitários, a compostagem é um método de reutilização da matéria orgânica, como cascas de laranja, de banana e de abacaxi, que normalmente seriam destinadas para o lixo. A compostagem é um processo natural de reciclagem do lixo orgânico, transformando a matéria orgânica encontrada no lixo em adubo natural, que pode ser usado na agricultura, em jardins e plantas de hortas domésticas.

Conforme o promotor, a compostagem pode ser utilizada para o cultivo de hortaliças, temperos e chás, no entanto, alimentos como carnes, laticínios e restos de comida temperadas não devem ir para a composteira, a fim de evitar o mau cheiro e os insetos. Ainda, ele aponta que a prática é feita por pessoas que moram no interior, mas que também pode ser feita em casas e apartamentos, por meio de caixas plásticas apropriadas, utilizando-se minhocas.

A compostagem também pode ser feita em escala industrial e que apresenta ainda mais vantagens, por permitir a reciclagem de resíduos que não podem ser utilizados na compostagem doméstica, tal como restos de carne. Dessa forma, só irá para o aterro sanitário, o chamado rejeito, o qual é o resíduo sólido que não pode ser reciclado, reutilizado ou aproveitado de outra forma. Por conseguinte, há a preservação do meio ambiente, que ganha com o aumento de vida útil do aterro sanitário.


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