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PROJETO DE LEI

UM CARGO OU OUTRO

Presidente da Câmara apoia fim de “troca-troca” no Legislativo
Por: Janquieli Ceruti
23/11/2016 14:15 - Atualizado em 23/11/2016 14:16
(Fotos: Arquivo/LÊ) (Fotos: Arquivo/LÊ)

“Isso não deixa de ser um troca-troca político”. O presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim, Loacir Fin, é favorável ao projeto de emenda, proposto por entidades do município, de impedir que vereadores eleitos sejam nomeados para assumir secretarias. Conforme Fin, antes mesmo de voluntários do Observatório Social de Xaxim (OSX), diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim (Aciax) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sugerirem a iniciativa, ele e o também vereador Gelci Della Corte haviam pensado em colocar o projeto para apreciação. Diante disto, Fin, que integrou a mesa onde o projeto foi lido na noite de ontem (22), mostrou-se totalmente favorável à proposta.

O projeto de lei de alteração à Lei Orgânica Municipal, onde vereador não pode assumir cargo de secretário, foi lido e deverá ser votado hoje (23), às 18h30, quando seguirá para segunda votação. “Se não quiser ser vereador, que assuma uma secretaria, mas que não possa voltar como vereador. Na realidade, o secretário quem coloca é o prefeito e os partidos, que não é pelo voto direto. Já o vereador é pelo voto popular. Neste troca-troca não tem aquele comprometimento, pois a pessoa está pensando mais no salário no que no serviço de vereador. A maioria é interesse particular”.

Para o presidente do OSX e da Aciax, Orly Bernardes, a mobilização das entidades tem o objetivo de sensibilizar os atuais vereadores para que modifiquem o texto da Lei Orgânica, determinando que a partir da próxima legislatura os vereadores não mais assumam secretarias, a não ser que renunciem o cargo eletivo na Câmara. “Queremos, se possível até o final deste ano, que os atuais vereadores aprovem uma modificação no texto da Lei Orgânica, retirando a parte que diz ‘salvo em cargos de Secretaria e de Direção’. Hoje, para assumir uma pasta no Executivo, o vereador simplesmente se licencia do cargo e um suplente assume a vaga no Legislativo. Quando o mesmo deixar de ser secretário pode voltar normalmente para a Câmara. A proposta é que os vereadores eleitos sejam vereadores de verdade e que caso assumam um cargo de gestão renunciem sua vaga na Câmara, para que o suplente definitivamente exerça com plenitude a função.”

O presidente da CDL, Marcelo Cardoso, esclarece que “as entidades não querem proibir nada. Continua a liberdade do vereador em assumir qualquer cargo no Executivo. A exigência é que se ele optar por assumir uma secretaria, por exemplo, que renuncie ao cargo, dando total liberdade ao suplente. Essa proposta não é novidade, é uma ideia que está ganhando força pelo Estado. O que pedimos é o respeito ao voto do eleitor”.


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