Execução de emendas parlamentares domina debates na Alesc

A execução das emendas parlamentares ao orçamento estadual concentrou os debates na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã desta terça-feira (02).

O deputado Dr. Vicente Caropreso (União) subiu à tribuna para criticar municípios e entidades sociais que deixam de aplicar as verbas destinadas pelos deputados, relatando casos em que os recursos chegam a ficar parados por quatro ou cinco anos rendendo juros em contas bancárias.

Para sanar o problema, o parlamentar defendeu a regulamentação da obrigatoriedade de execução e pediu o apoio dos colegas para o avanço do Projeto de Lei (PL) 26/2026, de sua autoria.

A proposta prevê prazos e sanções para o descumprimento, permitindo inclusive que os valores não utilizados sejam devolvidos ao Estado para que o deputado autor possa redirecioná-los a outras localidades. O texto atualmente aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um pedido de vista.

Ainda em seu pronunciamento, Caropreso cobrou celeridade para outra matéria de sua autoria que tramita na casa: o PL 730/2025. O projeto visa regulamentar o acesso seguro e o uso de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de neurochoque, como ferramenta de legítima defesa para mulheres.

O deputado argumentou que a medida é urgente diante dos altos índices de violência doméstica registrados no estado e conta com o respaldo de delegados de polícia, restando apenas alinhar ressalvas técnicas apontadas pela Procuradoria-Geral do Estado.

Em seguida, a defesa da economia catarinense pautou o discurso do deputado Sargento Lima (PL), que criticou a iniciativa do Ministério da Agricultura e Pecuária de regulamentar a fabricação da tradicional Linguiça Blumenau.

Segundo Lima, a interferência federal soma-se a restrições que já afetam as cadeias locais da tilápia, da carne bovina, do arroz e do leite em pó, configurando o que classificou como um ataque sistemático ao potencial produtivo de Santa Catarina.

A sessão plenária também abriu espaço para homenagens e prestações de contas regionais. O deputado Mário Motta (PSD) usou a palavra para celebrar o Dia Nacional da Imprensa, transcorrido na segunda-feira (1º).

Com uma trajetória de mais de cinco décadas no jornalismo, Motta destacou a credibilidade como o maior patrimônio dos profissionais da comunicação e reforçou o papel essencial da imprensa livre para traduzir temas complexos à população, servindo como um dos pilares de sustentação da democracia.

Por fim, o deputado Maurício Eskudlark (PL) encerrou os discursos destacando os resultados de uma parceria política com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Palma Sola.

O parlamentar confirmou o repasse de R$ 750 mil em emendas impositivas para o município do Extremo-Oeste, montante que será aplicado em obras de pavimentação urbana, na construção de uma quadra esportiva, de uma pista de atletismo e na compra de um novo veículo para a frota municipal.