Alesc aprova criação de Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras

Na sessão desta quarta-feira (03), os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram o Projeto de Lei 699/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras.

A proposta, de autoria da deputada Ana Campagnolo, passará pela votação da Redação Final antes de seguir para a sanção do governador.

O objetivo da medida é reunir, organizar e monitorar dados de pessoas diagnosticadas com enfermidades que afetam até 65 indivíduos a cada grupo de 100 mil, como a esclerose lateral amiotrófica (ELA), a fibrose cística e a síndrome de Dravet.

Segundo a autora, a iniciativa é fundamental para promover um mapeamento epidemiológico consistente, subsidiar protocolos clínicos, fortalecer a pesquisa e orientar uma alocação mais justa dos recursos públicos, além de facilitar o acesso a exames, medicamentos e terapias para os pacientes e suas famílias.

Ainda na mesma sessão, o parlamento catarinense aprovou outros dois projetos de lei relevantes.

O primeiro institui o Novembro Acromático – Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue, uma iniciativa proposta pelo suplente de deputado Adilson Girardi no Projeto de Lei 659/2025.

O segundo, registrado sob o Projeto de Lei 923/2025 e de autoria do deputado Julio Garcia, concede ao município de Bom Jesus o título oficial de Capital Catarinense da Feijoada. Os temas de saúde e valorização cultural dividiram espaço na pauta do dia com as demandas de segurança pública apresentadas em plenário pelos parlamentares.

Em seu discurso na tribuna, o deputado Volnei Weber defendeu uma indicação para cobrar do governo do Estado mais agilidade no concurso da Polícia Civil.

O parlamentar solicitou o avanço do certame por meio da realização dos testes de aptidão física e da imediata criação de um cadastro de reserva.

Weber enfatizou que a segurança pública é um tema urgente que não deve sofrer com restrições do calendário eleitoral ou divisões partidárias, destacando que o déficit real de pessoal nas delegacias especializadas compromete as investigações.

Como argumento para a flexibilização das regras vigentes, o deputado lembrou o precedente histórico que permitiu a chamada em massa de concursados para a Polícia Penal, afirmando que o mesmo esforço de contratação precisa ser replicado agora na Polícia Civil.