Comissão da Alesc aprova projeto que endurece punições por crueldade contra animais

A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta terça-feira (09), o Projeto de Lei 10/2026, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para endurecer significativamente as punições em casos de crueldade.

A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), foca na ampliação das penalidades administrativas e estabelece a responsabilização legal de pais ou tutores quando os atos de violência forem cometidos por menores de idade ou indivíduos incapazes. Inspirado no caso do cão comunitário Orelha — que foi encontrado com ferimentos gravíssimos e precisou ser submetido à eutanásia em janeiro deste ano, na capital —, o texto agora segue estruturado e pronto para a votação final em plenário.

De acordo com o deputado autor da matéria, o projeto visa triplicar o valor das multas quando houver agravantes na conduta, como violência extrema ou morte do animal. Outra inovação importante da medida determina que, diante do acúmulo de sanções, caso o agressor pertença à mesma família proprietária do animal, o pet será compulsoriamente retirado do lar e colocado para adoção, garantindo que ele seja acolhido por um novo núcleo familiar que o trate com dignidade e respeito.

Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram um requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Marcius Machado (PL), para convidar a médica veterinária e ativista Kátia Chubaci a palestrar na Assembleia. A especialista abordará a saúde mental dos protetores e a Síndrome de Noé — transtorno caracterizado pelo acúmulo compulsivo de animais sem condições mínimas de cuidado.

O debate também jogará luz sobre a escassez de políticas públicas eficazes no estado, o enfrentamento ao abandono e a urgência de se implementar programas permanentes de castração e suporte social para estruturar uma rede de proteção animal verdadeiramente eficiente em Santa Catarina.