Por maioria, permuta de terreno para construção de Terminal Rodoviário é aprovada

Ocorreu na última terça-feira (29), a segunda votação do Projeto de Lei 56/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel público com outro particular e dá outras providências”. O projeto, que estava desde dezembro do ano passado tramitando na Casa Legislativa, foi aprovado pela maioria dos vereadores, ou seja, seis votos a quatro, mesmo percentual da primeira votação, realizada no dia 21 de maio.

Os favoráveis ao projeto foram Volnei Dervanoski (PSD), Inacio Luiz Brach (PSD), Sérgio Reginatto (PSD), Antônio Jaime Fortunado da Silva (PSD), Maria de Lourdes Fonini (PSB) e Juliano de Lima (PSB). Se manifestaram contrários, Ledinho Curtarelli (MDB), Gildomar Michelon (MDB), Joseane Sampaio (MDB), Alcir Cassaniga (PP) e embora, só vote em caso de desempate, o vereador e presidente, Agenor Junior Maier (PP) também se manifestou contra ao Projeto.

O projeto em questão previa a permuta de três terrenos no Loteamento Sol Nascente de propriedade do município, com a metragem de 303m² cada, com um terreno atrás da Rede Metanoia, que após a desafetação de uma rua, o terreno ficará com cerca de 2000m², onde a Administração Municipal tem a intenção de construir um novo Terminal Rodoviário. Além da fiscalização e visita in loco realizada em fevereiro deste ano, nos dois locais, uma audiência pública consultiva também foi realizada no mês de abril, a fim de discutir o projeto e buscar mais informações sobre o ele.

QUESTIONAMENTO DO VEREADOR INACIO

Um abaixo-assinado da comunidade do Loteamento Sol Nascente foi apresentando às comissões durante a tramitação do Projeto. Durante a discussão, o vereador Inácio disse que averiguou as assinaturas do documento e das, 90 assinaturas, cerca de 25 delas não eram de moradores do Loteamento Sol Nascente. Ele afirmou que o documento foi encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim, para que as devidas providências sejam tomadas.