Vereadores aprovam lei que proíbe saidinhas da Câmara

O projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de Xaxim, que prevê que vereador eleito não possa assumir cargo de secretário ou diretor, foi aprovado, com mais uma emenda, na Câmara de Vereadores no fim da tarde de hoje (23). A emenda, que foi proposta por voluntários do Observatório Social de Xaxim (OSX), diretoria da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim (Aciax) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), passa a vigorar somente a partir de 2018, quando vereadores terão de renunciar ao mandato para assumir novo cargo. Dos 11 vereadores, Darci Lopes da Silva (PP) e Armando Roncaglio (PMDB) se abstiveram de votar, os demais foram favoráveis à emenda. A segunda e última votação ocorre em cinco de dezembro, onde, novamente, pelo menos oito vereadores deverão posicionar-se favoráveis ao projeto para que passe a vigorar.

Darci Lopes, na tribuna, foi visivelmente contrário ao projeto. “Se a lei maior permite, por que a lei menor poderia limitar o direito de um vereador?”. Na presença de prefeito e vice eleitos por Xaxim, Lírio Dagort e Adriano Bortolanza, representantes de entidades e outros membros da comunidade, Amarildo Maroco (PSD) também posicionou-se pouco favorável à aprovação. “Acredito que este não é o momento para dar entrada a um projeto como este, no apagar de luzes do atual prefeito e no término dos trabalhos da Câmara. Ele precisa ser mais discutido para não engessar as próximas administrações. Entendo o comprometimento do OSX em coibir falcatruas e destruir a politicagem, mas temos que ter sabedoria para distinguir o que prejudica ou não um município. Quando prefeito escolhe um vereador para assumir uma secretaria é, em 90% dos casos, pela competência, poucas vezes é por questões meramente políticas. Ficaria satisfeito, como eleitor, se chamassem para secretário ou diretor um vereador que votei”.

Para o presidente da Câmara, Loacir Fin (PMDB), a aprovação do projeto é benéfica para a comunidade. Segundo ele, “quando o vereador deixa o cargo para assumir uma secretaria, ele não deixa de ser um executor de despesas e, quando volta à Câmara, ele fiscaliza as próprias contas”, o que, conforme Fin, não seria completamente ético. Ideraldo Sorgato (PMDB), que passou pela Secretaria de Infraestrutura durante o mandato, é a favor da aprovação final do projeto e expôs que “enquanto estive na Secretaria, ninguém me procurou para me parabenizar, somente para cobrar por eu ter saído, o que mostra que o povo também favorável à emenda”. Ele ainda indagou: “por que chamar só o vereador? Chama o suplente”.