Alesc aprova pacote de projetos e cria Política Estadual da Economia do Mar

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na última quarta-feira (15), um pacote de propostas significativas que agora seguem para análise do governador.

Entre as medidas, destaca-se a criação da Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (Zena), voltada a impulsionar a "economia do mar" no estado.

O projeto visa integrar atividades náuticas, portuárias, industriais e turísticas em áreas de governança privada, incentivando a inovação tecnológica e a infraestrutura, como marinas e estaleiros, sem dispensar o rigoroso licenciamento ambiental ou a observância às competências federais e municipais.

No campo do agronegócio, o Legislativo aprovou um programa de incentivo financeiro para o controle populacional de javalis (Sus scrofa).

A medida prevê o repasse de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas e autorizadas pelos órgãos ambientais competentes, visando mitigar os prejuízos causados pela espécie às propriedades rurais.

Além disso, foi aprovado o PL 494/2026, que confere autonomia administrativa ao Departamento de Polícia Penal para a gestão de armamentos e munições, adequando o estado às exigências da Polícia Federal e da Receita Federal, embora a pasta mantenha sua subordinação à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social.

A sessão também foi marcada pela posse da publicitária Carolline Sardá (Psol), que assume o mandato na Alesc em substituição ao deputado Marquito, licenciado por 120 dias.

Em seu primeiro discurso, a nova parlamentar, natural de Canoinhas e primeira suplente da Federação Psol-Rede, reafirmou seu compromisso com pautas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, juventude e minorias, defendendo a expansão de delegacias especializadas com atendimento 24 horas e o fortalecimento de redes de proteção às vítimas de violência.

Por fim, o Parlamento oficializou a criação de duas datas comemorativas: o Dia Estadual do Flashback, no primeiro sábado de outubro, e o Dia Estadual da Observação de Aves, celebrado anualmente em 5 de outubro.