Cifra Econômica | Parcelamento de débitos do Simples, Tesouro Direto e crescimento

Parcelamento de débitos do Simples

A Receita Federal publicou esta semana orientações preliminares sobre o parcelamento destinado às empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham débitos com o órgão e já foram notificadas. Com a publicação, essas empresas podem, entre 14 de novembro e 11 de dezembro, manifestar-se previamente pelo parcelamento.

A medida vai ao encontro da Lei nº 155/2016 – Crescer Sem Medo, sancionada no fim de outubro, que prevê, entre outras medidas, o parcelamento de débitos das empresas do Simples em até 120 vezes.

Tesouro Direto

O governo informou que será anunciada no começo de dezembro mudanças no Tesouro Direto, programa criado em janeiro de 2002 que permite que pessoas físicas comprem títulos públicos pela internet, via banco ou corretora, sem precisar aplicar em um fundo de investimentos.

De acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Leandro Secunho, o objetivo é facilitar a compra e a venda de títulos públicos por parte dos investidores. "Queremos facilitar a experiência do investidor. As mudanças são dentro dessa linha", declarou ele.

Retomar o crescimento

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (23), na cerimônia de posse de Roberto Freire no comando do Ministério da Cultura, que antes de o Brasil retomar o crescimento é preciso "vencer a recessão". O peemedebista reclamou no evento que, na opinião dele, "as pessoas não percebem" que o país está "em uma recessão profunda".

O governo federal vem registrando seguidos déficits fiscais e, neste ano, a economia brasileira deve apresentar um recuo de 3,5% no Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens produzidos no país. Além disso, no fim de setembro, o número de desocupados atingiu 11,8%, equivalente a 12 milhões de pessoas.

Acordo com governadores

Em meio ao discurso, Michel Temer relatou na terça-feira (22), durante o encontro que teve com governadores no Palácio do Planalto, os governantes estaduais se comprometeram a apoiar politicamente as medidas apresentadas pelo Executivo federal para reequilibrar as contas públicas.

Ao final da reunião desta terça, o governo federal e os estados anunciaram um "pacto nacional" pelo equilíbrio das finanças públicas, que deve ser concluído até o início da próxima semana.