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Direito em Foco | 23 pessoas e a Educação

Por: Gustavo de Miranda
13/06/2018 16:16

Quando o assunto é como melhorar o nosso país, erradicar a corrupção e achar um caminho de reconstrução dos valores éticos e morais, acredito que seja unanimidade que isso tudo começa com a educação do cidadão.

Educar no sentido de desconstruir essa mentalidade de dizer que o velhaco é “esperto”, de tolerar a corrupção, desde a mais pequena, desconstruir essa inversão dos valores de um cargo eletivo, de justifica onerar o orçamento dos entes da união com esse tumor maligno de uma série de benefícios.

Isso tem que começar lá nas crianças, desde o ensino básico, que estão na fase de assimilação de novas perspectivas e compreensão do mundo, de aprender valores e construir a personalidade e o caráter. Poderia vir também da conscientização coletiva, da tão sonhada “caída na real” que a sociedade brasileira precisaria, mas que porque o nosso povo é fraco e coitado, então, não dá pra confiar que isso aconteça, é melhor investir nas crianças.

Por isso que é cada vez mais urgente que haja a retomada de matérias de cunho jurídico, social, ético e cívico desde o ensino básico, que leve as crianças ao contato com a Constituição Federal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com tudo que as leve a desenvolver conceitos morais e cívicos desde cedo, para que compreendam que podem melhorar o país que seus pais lhe deram, que podem ser mais ativos na sociedade, que podem trabalhar a favor dela, que podem ser comprometidos com a construção do país melhor.

É interessante contar aqui que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desde 2007, tem dispositivos que determinam a inclusão de “conteúdos que tratem dos direitos das crianças e adolescentes” já no ensino fundamental, e é a expansão disso que deveria ser o foco dessa parte de todo o ensino, entretanto, desconheço as dificuldades do setor pra tecer outros comentários, até porque algumas delas são notórias.

Eis a prova de que é necessário ensinar essas noções: em 2015, o Senador Romário, o baixinho, propôs o Projeto de Lei 70/2015, pra incluir nos ensinos fundamental e médio o Direito Constitucional, o ECA e educação moral e cívica. Aprovado no Senado, o projeto foi pra Câmara e está aguardando votação até hoje. Parado. Houve uma consulta pública aberta a todos no site do Senado, mas só teve 23 votos. Vinte e três. No país inteiro. Todos favoráveis à aprovação.

Foram só 23 brasileiros que participaram efetivamente da discussão, isso prova que nenhum de nós está efetivamente comprometido nem com a educação dos próprios filhos. Infelizmente, não espanta que isso aconteça no país que vota em ladrão.


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