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Governo de Xaxim encaminha à Câmara Municipal proposta de reajuste de 2,53% aos servidores municipais

Projeto de Lei Complementar n° 005/2018 foi protocolado na tarde desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Xaxim (Foto: Divulgação/LÊ) Projeto de Lei Complementar n° 005/2018 foi protocolado na tarde desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Xaxim (Foto: Divulgação/LÊ)

O Governo de Xaxim protocolou, nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei Complementar n° 005/2018, que trata da revisão geral anual, visando à recomposição da perda de poder aquisitivo nos vencimentos e subsídios, aos servidores públicos municipais. Assim que for aprovada, o reajuste aos servidores será de 2,53% a partir de 1º de julho.

O prefeito de Xaxim, Lírio Dagort destaca que o reajuste do funcionalismo municipal é resultado de um grande esforço, diante da situação financeira encontrada pela atual gestão. "Este é o primeiro reajuste de nossa gestão, pois todos sabem as dificuldades que encontramos ao assumir a Prefeitura de Xaxim. Com as contas mais equilibradas, no momento, temos condições de conceder 2,53% de igual forma a todos os nossos servidores públicos. Reconhecemos que este reajuste ainda não é o essencial, porém, é o que podemos fazer no momento. Estamos priorizando salários sempre em dia e, com muito esforço, vamos garantir mais reajustes assim que os índices e a nossa arrecadação melhorarem", reforçou o Prefeito.

Conforme o controlador interno do Município, Marcelo Duz, "nos quadrimestres anteriores, o Município viu-se impedido de conceder qualquer aumento, pois o percentual de gastos com pessoal apresentava-se acima dos limites legais. Agora, após efetuarmos uma análise em relação ao impacto orçamentário-financeiro causado por esse reajuste, verificamos a possibilidade de conceder 2,53% a título de revisão geral anual, igualmente a todos os servidores. Essa análise é fundamental para que o Município atue nos parâmetros legais estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal", assegurou.

O reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que também registra 2,53% e, ainda, o equilíbrio das contas públicas, preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


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