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Direito em Foco | Aborto na Argentina

Por: Gustavo de Miranda
20/06/2018 14:14

A Câmara dos Deputados da Argentina, depois de 23 horas de debates e votação, aprovou um projeto de lei que legaliza o aborto seguro, livre e gratuito para as mulheres até a 14ª semana de gestação, em qualquer circunstância. Só que ainda não está valendo, deve ser aprovada no Senado ainda, entretanto, o presidente Macri já declarou que vai acompanhar a decisão do Legislativo.

Aqui no Brasil, o aborto só é permitido quando há risco para a gestante, quando a gravidez vem de estupro ou quando o feto é anencéfalo. A preocupação do legislador foi manter a vida da mãe em risco e evitar o sofrimento.

Einstein já dizia que o universo e a estupidez humana não têm limites, mas ainda tinha dúvidas quanto ao universo. Se já estava certo na época dele, no século passado, imagino se tivesse visto as últimas duas décadas.

Digo isso porque está em andamento no nosso Legislativo o processo da PEC 181, que propõe tornar ilegal qualquer interrupção da gravidez, mesmo nos casos atualmente permitidos pela lei, que é o mínimo do mínimo de dignidade que se pode garantir. E adivinhe quem são os maiores apoiadores dessa proposta de emenda? A bancada da bíblia e conservadores em geral, é claro.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que, a cada ano, são realizados mais de um milhão de abortos clandestinos no país, que resultam na morte de uma mulher a cada dois dias, sem comentar todas as estatísticas ligadas ao sofrimento e crueldade às mães que são submetidas a manter gestações perigosas, vexatórias, de risco, etc., mas não, certo está o sacerdote, que diz que não pode porque deus não deixa. Muito pior é quem acredita nisso, pode crer. Ainda bem que nem todos são assim, ainda hão os que usam o cérebro e o bom senso pra defender suas ideias com coerência, esses são os necessários, que infelizmente são minoria.

É por ver esse tipo de extremismo que há anos eu me coloco veementemente contra a vinculação do processo legislativo à doutrina religiosa, no sentido de que não se pode aplicar moral e ética doutrinária pra justificar ou embasar a aplicabilidade da lei como único, mais aceitável ou mais recorrente argumento, a história mostra o tamanho do erro que é comungar lei com religião e criar porco solto.

É necessário demonstrar a viabilidade ou não da liberação do aborto com dados, com estatística, com informação direto da fonte, com debates baseados no que é justo, correto e ético, usando os extremismos somente como exemplo dos limites conceituais, para que seja mais fácil encontrar um meio, ou o caminho que leve a um meio de resolver esse impasse mais humanamente.

Nesse meio tempo, é interessante considerar que no processo legislativo, a opinião do tosco e do raso é irrelevante, no máximo é exemplo do que não se levar em consideração. Ou pelo menos deveria ser assim. Por isso é tão importante saber em quem se vota.


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