Artigo | Pacto Federativo

*Por Ralf Zimmer Junior

“Na minha opinião, a federação brasileira pós 1988 é de araque. Explico. Foram criados milhares de municípios que efetivamente não se sustentam. Somam -se a isso Estados que também não se sustentam. De outro lado, uma União hipertrofiada explora Estados e Municípios, que produzem fazendo com que todos devam ir a Brasília com pires na mão pedir recursos. Aqui para SC, no maioria das vezes, os incautos festejam a “verba trazida pelo parlamentar”. Não passa de troco do que para lá enviamos. Em suma, para por os pingos nos “is”. Duas medidas simples, eficazes e justas. A primeira, estabelecer, via emenda a Constituição Brasileira, dois anos para os Municípios “se pagarem”, sob pena de serem reincorporados aos municípios maiores que se pagam.

A segunda, a repartição tributária da União aos Estados consistir em reter apenas o necessário para pagar seus serviços que neles presta. Se algum Estado ficar em déficit, que se acerte com a União diretamente. De modo que se houver alguma calamidade, ou obra regional, que a União acerte caso a caso com os envolvidos. O que não dá mais é mandar tudo para a lenta, pesada, corrupta e perdulária Brasília, e depois correr com pires na mão pedindo favor. Bem, eu penso assim, mas se para você está bom como está, resta-me apenas respeitar. Em outras palavras, nossos deputados federais viraram uma espécie de despachante para nos trazer de volta parte do dinheiro que já é (era) nosso. Numa federação de verdade suas unidades são efetivamente fortes e não mero joguetes servis ao sistema político.

Em síntese, municípios que não se sustentam devem ser reincorporados em matrizes maiores, e os Estados e regiões devem ter mais autonomia, esse é o inexorável futuro se quisermos sair desse atoleiro que o País se encontra. Defendo assim que está mais do que na hora de uma revisão ampla e profunda do pacto federativo, com o fortalecimento dos municípios, com uma zona autônoma do sul do país. A divisão tributária das regiões deve ser na medida exata para pagar os serviços do governo federal em sua região. O que não dá mais é para enviar a produção do nosso trabalho, nosso suor, em tributos a Brasília, capital da incompetência da União.”

*Ex-defensor público geral de Santa Catarina