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Anistia por anistia...

Por: Celso Zamarchi Cenci
25/11/2016 11:11 - Atualizado em 25/11/2016 11:11

Agora na Câmara dos DePUTAdos tem um projeto de lei que visa combater a corrupção. Uma das propostas é especificar em lei o crime de caixa dois, pois geralmente esses casos são encaixados em outros tipos de crime, como lavagem de dinheiro e prestação de informação falsa à justiça. Eis que alguns deputados articulam pra incluir uma emenda ao projeto original para que os casos praticados antes de esse projeto virar lei, não sejam punidos.

Bom, penso eu que isso é algo mais complexo do que se pensa. Mesmo sendo errado, com lei proibindo especificamente ou não, ali não vai dar pra punir muita coisa. Muito provavelmente os casos em andamento sejam reclassificados nos respectivos projetos como caixa dois, não mais lavagem de dinheiro e prestação de informação falsa à justiça.

Como a lei não pode retroagir para prejudicar o réu, ou seja, não pode ter efeitos sobre fatos anteriores à sua entrada em vigor, eles ficariam anistiados do mesmo jeito, infelizmente. Claro que daria pra especificar que os que já são processados possam ser condenados mesmo assim, mas poderiam entrar com ações de recurso baseadas no princípio da não-retroação da lei penal, e o processo se estenderia até os crimes prescreverem.

Eu também gostaria que os corruptos fossem severamente punidos independentemente de partido, mas isso está fora do meu alcance. De qualquer maneira devemos pressionar os deputados pra que não concedam essa anistia. Isso é inadmissível. Totalmente inadmissível. Apesar que, depois de a anistia ter sido dada aos guerrilheiros de esquerda eu não me surpreendo que, mesmo com a pressão popular eles não voltem atrás. “No Brasil tem muita ladroagem, e a moral dos políticos é imunda; os corruptos só levam vantagem, enquanto os honestos só levam na bunda”.


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