Artigo | 38 anos de Fecam

Por Rui Braun*

A cartografia política catarinense registra a força da articulação municipalista desde os anos 60, ainda no século passado. Na década de 80, a pujança municipalista catarinense articulou o escopo de uma entidade federativa estadual e a Federação Catarinense de Municípios, a Fecam, passa a existir em 3 de julho de 1980.

Ao completar 38 anos de existência, adensada por 21 associações regionais de municípios, com papel consolidado na condição de voz de representação, a Fecam se defronta com a complexidade política nacional, em cenário desafiante: o pacto federativo brasileiro ineficaz na repartição de receitas, a imputação de competências e serviços que sufoca os entes municipais e o tímido crescimento econômico que oferece poucos sinais de expectativa.

Os efeitos do teto constitucional de gastos começam a demonstrar que, sem a presença forte do Estado nos processos de alavancagem econômica, a infraestrutura e capacidade de serviços aumentam o abismo entre a expectativa social por serviços públicos de qualidade e a fragilizada capacidade de resposta dos entes governamentais.

Após trinta anos de vigência da Constituição, de um cenário ético desafiador é inadiável circunscrever novos conceitos sobre a organização do Estado, a revisão do pacto federativo e distribuição de receitas, tamanho do Estado, eficiência governamental e a efetividade das políticas públicas.

Os cenários precisam de análise mais crítica e compreendidos nesse tempo de ressignificação do espaço político. As próprias instituições de representação, dentre elas a Federação dos Municípios, deverão reposicionar seu papel institucional. A Fecam caminha nesse horizonte: no mês de junho, o Congresso de Prefeito reuniu mais de três mil pessoas no maior evento municipalista de Santa Catarina. Mais de 200 prefeitos e prefeitas participaram de debates e reflexões sobre dois eixos estratégicos: gestão eficiente e cidades inteligentes, temas motrizes dos novos tempos que desafiarão a administração municipal.

Em tempos que a sociedade exige diálogo e interação, a Federação se reposiciona. Dentre as tarefas, ouvir prefeitos e prefeitas, assegurar o debate permanente, construir parcerias, planejar os próximos anos. Para aperfeiçoar seu papel institucional, recente deliberação de mandatários fixou quatro eixos estratégicos de ação: força político institucional, cidades inteligentes e inovação, gestão eficiente e políticas públicas e desenvolvimento sustentável.

A moldagem a qual a Fecam se propõe está em sintonia com uma sociedade dinâmica que exigirá do ambiente público a reinvenção e eficiência. Em tempos de redes tecnológicas e de modelos sociais em constante reinvenção, a matriz municipalista catarinense ensaia seu papel estratégico que combina o planejamento político e a necessária força institucional como condições essenciais à representação organizada dos municípios e da sociedade catarinense.

Aos 38 anos, amadurecendo pela luta, a Federação assume a função associativa que lhe é atribuída: pensar qualidade para a gestão pública municipal e organizar os espaços de inovação que conduzirão as cidades catarinenses à era digital, com selo de qualidade e eficiência na prestação de serviços públicos à população.

*Diretor executivo da Fecam