Vereador Ari Andolfatto sugere mudança na lei que trata sobre o Código de Posturas em Xaxim

O vereador Ari Andolfatto (MDB), teve indicação aprovada por unanimidade na última reunião do Poder Legislativo Xaxinense, realizada na semana passada, sugerindo ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar que trata sobre o Código de Posturas do Município de Xaxim. A ideia do vereador é que a referida trate sobre a padronização das calçadas, desde o trevo de acesso principal à cidade até a empresa Tremaza, localizada no final da avenida.

Ao defender o pedido, o vereador explicou que muitos proprietários de comércios, que recentemente tiveram que mexer em suas calçadas por conta da acessibilidade, não tinham um projeto padrão a ser seguido, de qual material usar ou qual a sinalização adequada. Andolfatto esclarece que como muitos empresários já fizeram as melhorias em seus estabelecimentos, o município poderia buscar projeto junto ao Ministério das Cidades, para que esses valores não chegassem até o cidadão. “Está é a forma padronizar os passeios públicos e deixar a cidade mais bonita”, disse.

A vereadora Joseane Sampaio (MDB), esclareceu que esse assunto já foi debatido inúmeras vezes nas Comissões Internas da Câmara de Vereadores e, inclusive, essa proposta do vereador vem ao encontro da necessidade de revisão do Plano Diretor do município.

Segundo o vereador Inácio Bracht (PSD), o prefeito Lírio Dagort queria auxiliar com todo o paver e material à disposição das pessoas para melhorias nas calçadas, mas por falta de recursos financeiros, tendo em vista que o município ainda possuí dívidas, não foi possível.

O vereador e presidente do Legislativo, Agenor Junior Maier (Progressistas) pontuou que a administração perdeu a oportunidade de criar uma lei exigindo a padronização das calçadas, quando da assinatura do TAC de Acessibilidade, onde a partir do momento que os comerciantes arrumassem os passeios públicos, eles já teriam um projeto padrão para seguir. Agora, porém, fica difícil exigir novamente aos comerciantes que façam investimentos nesta área, no entanto, ele sugeriu que se buscasse um projeto a nível federal junto ao Ministério das Cidades para fazer a obra sem custo à população.