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O interesse local

Por: Simão Baran Jr.
30/11/2016 10:57 - Atualizado em 30/11/2016 10:58

Diz o artigo 30 da Constituição da República: Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

Há aqui uma força tremenda. Ainda que o alcance da legislação federal e estadual sejam grandes, existe grande espaço de regulação pelos Municípios. Tenho a firme impressão, todavia, de que, no geral, esse poder não vem sendo utilizado em sua devida extensão.

Há diversas questões que volta e meia surgem nos noticiários locais, reclamações de populares, indignados e, por vezes, sem saber a quem recorrer. Vamos a alguns exemplos concretos.

Um ponto de antiga reclamação e de incontáveis abordagens policiais é o costume de jovens ingerirem bebidas alcóolicas nas avenidas de diversas cidades, incluindo-se Xaxim e Chapecó. Em decorrência disso, muitos vão acabar dirigindos embriagados, expondo a si e a terceiros a riscos. Ademais, via de regra deixam um rastro de sujeira nas ruas, sem falar na perturbação ao sossego dos moradores da região.

A polícia tem autuado diversas pessoas, mas a solução definitiva é a mais simples, bastaria a Câmara de Vereadores aprovar um projeto de lei proibindo o consumo de bebidas alcóolicas nas ruas do Município e pensar em alternativas de lazer para os jovens nos finais de semana. Uma lei com poucos artigos resolve o problema. Tudo depende dos vereadores.

Não é competência do Município cuidar da segurança pública. Mas isso não quer dizer que nada possa ser feito. Podemos pensar no aumento de câmeras de segurança, melhoria e reforço dos tratamento contra o vício em álcool e drogas (causas de boa parte dos crimes).

Igualmente, a promoção e a proteção de espaços públicos como praças e parques pode ser estimulada pelo legislativo local. Até mesmo a proteção de árvores se encaixa aqui, o que vem a calhar em uma época em que não são poucos que reclamam quando mais uma praça é construída (ao invés de um benefício, a praça representaria um perigo a mais para a vida social).

Por fim, em época de grave crise econômica e política, muitas são as soluções que podem vir dos vereadores. Em que pese a desconfiança da população, o caminho para a superação dos problemas atualmente vividos passa por mais política.

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Sem palavras para descrever o sentimento pela tragédia com a Chapecoense. Total solidariedade às famílias nessa hora. #Força Chape.


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